O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) criou um comitê para coordenar as ações voltadas à administração e acompanhamento de ações voltadas à apuração e reparação dos danos causados pelo incêndio que atingiu Arquivo Geral do Poder Judiciário na manhã desta terça-feira (21), em Jardim Limoeiro, na Serra. O grupo foi instituído pela presidente do TJES, desembargadora Janete Simões Vargas, e será oficializado por ato normativo a ser publicado nesta quarta-feira (22).
De acordo com o TJES, o comitê terá caráter temporário e reunirá magistrados e gestores de áreas estratégicas do tribunal.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, a criação do comitê visa a assegurar “uma atuação técnica, coordenada e transparente diante da ocorrência”. A presidente do TJES destacou que a criação do Comitê demonstra o compromisso da Corte em apresentar resposta rápida à população sobre incidente no setor de arquivos processuais.
“Desde os primeiros momentos após o incêndio, nossa prioridade foi adotar todas as providências necessárias para responder à situação com rapidez, responsabilidade e transparência. Este Comitê representa justamente essa atuação coordenada, reunindo todas as áreas estratégicas do tribunal para conduzir as medidas necessárias. Vamos superar este momento com muito trabalho. Minha primeira palavra é de gratidão a todos os magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras que estão mobilizados nessa missão”, disse a desembargadora sobre a iniciativa.
Atribuições do comitê
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração do plano de
resposta emergencial e do plano de recuperação das atividades; o
acompanhamento dos levantamentos técnicos sobre os danos materiais e
documentais; a definição das medidas necessárias à recuperação,
restauração, identificação e eventual reconstrução de processos
atingidos; além da preservação do patrimônio documental
remanescente.
O comitê também será responsável por
integrar as ações entre as unidades administrativas e judiciárias,
monitorar riscos à continuidade dos serviços, acompanhar as
apurações conduzidas pelos órgãos competentes e deliberar sobre
providências relacionadas à infraestrutura, à segurança
patrimonial e à logística necessária para o restabelecimento das
atividades.
O secretário-geral
do TJES, juiz Anselmo Laghi Laranja, afirmou que as equipes técnicas
seguem atuando para garantir condições seguras de acesso ao imóvel
e que a instituição já trabalha nas providências necessárias
para a normalização das atividades.
Entenda
O incêndio atingiu o galpão do Arquivo Geral do TJES por volta das 6h30 de terça. O fogo destruiu completamente os arquivos.
Imagens registradas por moradores mostraram uma densa coluna de fumaça escura, visível de diferentes pontos da cidade. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e atuaram no combate ao incêndio. Não houve vítimas.
A Prefeitura da Serra informou que agentes do Departamento de Operações de Trânsito foram mobilizados para orientar motoristas e garantir a fluidez do tráfego na região. A administração municipal acrescentou que a Defesa Civil disponibilizou um caminhão-pipa para auxiliar o Corpo de Bombeiros.
A reportagem de A Gazeta teve acesso a documentos internos do TJES que revelam que uma visita técnica ao Arquivo Geral estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22).
O encontro foi agendado para discutir justamente o reforço da segurança do local onde funcionam a guarda de processos, o almoxarifado e o depósito patrimonial do Judiciário estadual.
Os documentos fazem parte de um processo administrativo aberto para avaliar e reforçar a segurança institucional do imóvel. Em um despacho, datado de segunda-feira (20), a Secretaria de Infraestrutura encaminhou o processo à Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial para adoção das providências necessárias à realização de uma visita técnica conjunta entre a própria secretaria, a Assessoria de Segurança Institucional e a Secretaria de Engenharia.
Em nota à imprensa na manhã desta terça, especificamente sobre o incêndio, o TJES informou que o Arquivo Geral tinha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e vigente e que o imóvel era coberto por seguro contra incêndio. O tribunal também afirmou que o local contava com sistema de videomonitoramento e que vinha recebendo ações de organização, conservação e limpeza desde o início da atual gestão, incluindo um mutirão realizado em junho deste ano.
Segundo o Judiciário, uma força-tarefa promovida após a posse da presidente do TJES, em dezembro de 2025, permitiu a retirada de bens permanentes novos do galpão, que não foram atingidos pelo incêndio.
