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MP amplia prazos de adiamento e cancelamento de serviços de turismo e cultura

MP amplia prazos de adiamento e cancelamento de serviços de turismo e cultura

Medida provisória nº 1.036, focada em cultura e turismo, coloca o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo final para a realização de um novo evento ou serviço e uso de créditos devidos

Publicado em 18 de março de 2021 às 10:52

 - Atualizado há 5 anos

Esperança é de que shows estejam em um futuro próximo
Prazo para realização de shows cancelados pela pandemia é estendido Crédito: Mark Angelo/ Pexels

O governo federal editou Medida Provisória para prorrogar os prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos nos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, os prazos da lei criada para minimizar o impacto da pandemia sobre os setores de cultura e turismo foram estendidos.

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