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Lei de Incentivo à Cultura é apresentada em reunião do Conselho Estadual de Cultura

Prestes a ser sancionada pelo governador Renato Casagrande, a Licc permitirá a destinação de até R$ 10 milhões anuais para projetos nesta área, por meio dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Publicado em 06/04/2021 às 16h23
Governo do ES anunciou lives culturais para abril com cachês até R$ 7 mil
Governo do ES promete investir cerca de  R$ 10 milhões anuais para projetos na área cultural. Crédito: Suvan Chowdhury/Pexels

O Projeto Midiateca Capixaba e a nova Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc) estiveram entre as pautas apresentadas em uma reunião do Conselho Estadual de Cultura, realizada virtualmente na última quinta-feira (01). O encontro teve a participação do secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha; da subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas; do subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Pedro Virgolino; e dos demais membros titulares do Conselho.

Prestes a ser sancionada pelo governador Renato Casagrande, a Licc permitirá a destinação de até R$ 10 milhões anuais para projetos nesta área, por meio dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que as empresas possam reverter em recursos de fomento ao setor cultural. A Lei foi uma das medidas anunciadas no mês de março pelo Governo do Estado para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com Fabricio Noronha, pela dinâmica da lei, os projetos culturais habilitados poderão captar recursos junto a empresas para apoio direito a sua realização. Desta forma, uma nova dinâmica de política pública de cultura se estabelece, complementando os Editais do Funcultura.

“A Lei é uma reivindicação antiga e histórica do setor e que reposiciona a produção cultural do nosso Estado. Desde o início foi um trabalho elaborado em conjunto e que é um marco legal que diversifica o mecanismo de política pública cultural no objetivo de buscar a complementaridade de recursos", afirmou o secretário estadual de cultura. 

MULTIMÍDIA

O encontro também apresentou o projeto Midiateca Capixaba. Em formato on-line, a iniciativa vai contar com acervos de diferentes tipos de mídia (documentos, vídeos, áudio, foto, livros e mobiliário), tanto pertencentes aos acervos dos espaços do Governo do Estado quanto dos municípios e agentes culturais locais, permitindo a interação entre usuários e setores interessados. O projeto é uma cooperação entre a Secult, Instituto Itaú Cultural, Instituto Oi Futuro, Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Segundo Fabrício Noronha, a Midiateca será uma importante ferramenta de preservação e difusão do acervo cultural e artístico do Estado. É um projeto que atua como um mecanismo de trabalho e troca de informações entre a gestão da Secult, os municípios capixabas e demais gestores culturais.

“Um aspecto importante do projeto é o intercâmbio de conhecimento e as parcerias com municípios e instituições, incluindo acervos privados, sem contar a aquisição de novos equipamentos, como o scanner já presente no Arquivo Público e a contratação de serviços de digitalização em relação ao acervo audiovisual da TVE e sonoro da Rádio ES, assim como muito dos resultados de nossos Editais”, destacou Noronha.

O lançamento do Midiateca Capixaba será em 20 de abril, às 10 horas, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e da vice-governadora Jaqueline Moraes.

(Com informações da Secretaria Estadual de Cultura - Secult/ES)

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