Lei Aldir Blanc: municípios do ES terão R$ 7,5 milhões para aplicar em cultura

Após o Congresso Nacional derrubar, no início de junho, uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que congelava os R$ 770 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc, os municípios capixabas se preparam para receber cerca de R$ 7,5 milhões em recursos federais que serão aplicados na área cultural, extremamente afetada por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme as novas regras, Estados e municípios tem até 31 de dezembro para usar o saldo remanescente das contas criadas para receber a verba da LAB. Além disso, está autorizado o repasse às cidades de recursos que foram devolvidos ao Fundo Estadual de Cultura e também fica prorrogada a prestação de contas até 30 de junho de 2022 (para Estados e Municípios). Aprovado o veto, o texto segue para promulgação da Secretaria Especial de Cultura e será publicado como norma legal.

Secretário Estadual de Cultura, Fabrício Noronha comemorou a conquista. "Foi uma vitória expressiva. Apenas 12 deputados votaram a favor do veto do presidente. Isso mostra a mobilização do setor cultural, que trabalha em conjunto com a sociedade civil. Nosso engajamento agora está em orientar os municípios capixabas na aplicação desses recursos", apontou, dizendo que esteve em Brasília (DF) nesta quarta-feira (25) conversando com Aldo Valentim, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, para saber quando a regulamentação da LAB será assinada pelo Governo Federal. Somente após esse protocolo, o dinheiro poderá ser usado.

"Eles nos deram um prazo de 15 dias, que vence na metade de próxima semana. A Secretaria Especial de Cultura nos garantiu que a tramitação está correndo conforme o previsto."

Como anunciado, os municípios do ES contam com cerca de R$ 7,5 milhões que não foram usados na primeira leva do auxílio emergencial. Além disso, cerca de R$ 1,6 milhão está em posse do Fundo Estadual de Cultura, gerido pela Secult/ES. De acordo com Fabrício Noronha, esse dinheiro é proveniente de 13 cidades capixabas que não cadastraram um plano de ação cultural quando a Aldir Blanc foi regulamentada, em meados de 2020. 

"Já entramos em contato para saber como e se esses municípios pretendem utilizar esses recursos. É preciso responder o ofício de mapeamento da Secult/ES. Em parceria com o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Espírito Santo, estamos dando todo o suporte para o uso dessa verba", aponta Noronha.

O secretário adianta que, caso essas localidades não utilizem a verba retida, pretende juntá-la ao recurso residual do Governo do Estado (o que não foi usado do montante recebido da Aldir Blanc) e investi-la em ações do Fundo Estadual de Cultura.

 "Vamos trabalhar em parceria com Conselho Estadual de Cultura e a Comissão de Monitoramento, criada para gerir os fundos da Aldir Blanc. Em conjunto, deveremos decidir como o dinheiro será aplicado", explica. 

Segundo a presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo - e subsecretária de Esporte, Cultura e Turismo de Viana -, Renata Weixter, os municípios foram orientados a fazer procedimentos administrativos necessários enquanto esperam a regulamentação de Brasília.

"Queremos estar com tudo pronto para iniciar as chamadas públicas e editais a partir de julho para que os empenhos ocorram dentro do prazo previsto e o nosso lema é que nenhuma localidade fique para trás", pontua.

Entre as cidades do Espírito Santo que ainda estão com dinheiro em caixa para investir em cultura, estão Vitória (R$ 1.582.446,00), Vila Velha (R$ 212.975,77), Serra (R$ 168.314,00), Cariacica (R$ 325,341,00), Viana (R$ 379.735,00) e Colatina (R$ 385.177,00). Há municípios que não empenharam nenhum centavo recebido, como Barra de São Francisco (R$ 337.097,00) e Venda Nova do Imigrante (R$ 201.822,00).

"É necessário que esses municípios façam a reprogramação do recurso no orçamento vigente, alterando a Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio da abertura de Crédito Adicional Especial ou abrir crédito suplementar de Superavit de Fundo. Sobre esse procedimento, o Fórum preparou uma documentação para servir como referência", adianta Weixter.

Outro ponto importante, entre os vários essenciais, adianta que a cidade precisa abrir cadastros dos fazedores de Cultura, por meio do Mapa Cultural Municipal, para ter melhor entendimento sobre as demandas de cada região.

"Os municípios que não têm Conselho (Municipal de Cultura) foram orientados a fazerem consulta pública e também a buscarem formar seus Conselhos, pois são instâncias que fazem parte do Sistema de Cultura e de extrema importância na construção democrática de políticas públicas culturais", complementa, dizendo que o fórum pretende dar suporte às cidades na hora de criar chamamentos visando o repasse de subsídios aos aparelhos culturais, como também elaborar editais e compra de ativos culturais.