O impasse nas obras de revitalização do Centro de Vitória, iniciadas pela prefeitura em março deste ano, tem dois lados.
Em um deles, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que, ao constatar a falta de documentação necessária para a análise de possíveis impactos ao patrimônio cultural em uma área considerada um sítio arqueológico, solicitou a interrupção das obras para tomar conhecimento do projeto. O Iphan está fazendo a parte dele, com um zelo esperado e necessário, para que o regramento seja cumprido.
Do outro, a prefeitura, que afirma que prontamente paralisou a obra ao ser notificada, mas justificou que obteve a licença municipal prévia para a requalificação urbana em 2023, considerando que a instrução normativa do Iphan — atualizada em 2025 — se aplicaria apenas a empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, o que não seria o caso da revitalização.
"A administração municipal esclarece que, desde o dia 25 de março, mantém diálogo direto e técnico com o Iphan para regularizar a documentação referente às obras de revitalização nas ruas Gama Rosa e Sete de Setembro", informou a prefeitura em nota. Se faltaram documentações técnicas necessárias para um parecer do Iphan, este é o momento de regularizar para dar andamento ao projeto.
Acontece que, no meio do caminho, está a população. Se uma obra realizada dentro do cronograma já gera transtornos, o que dizer de uma paralisada por burocracia, o que pode prolongá-la por tempo indeterminado, a ponto de se tornar parte da paisagem. Já existe um canteiro de obras na Rua Sete, e comerciantes e moradores já estão sentindo os impactos dele. É por essa razão que a resposta deve ser rápida, para saber até mesmo se haverá necessidade de adaptações no projeto.
O medo da demora é genuíno, pois não é raro neste país que obras permaneçam paradas meses e anos a fio por impasses de documentação. O primeiro contrato de concessão da BR 101 é um exemplo: as obras engatinharam muito pela dificuldade de obtenção de licenciamentos ambientais. Diante de uma intervenção urbana que tem interesse público inequívoco, não pode haver atraso.
No cronograma original, a entrega da remodelação da Rua Sete, da Rua Gama Rosa e da Praça João Ubaldo Ramalhete será em 12 meses. Tudo deve ser encaminhado com celeridade de forma a equalizar dois pontos: a proteção do patrimônio cultural e a qualidade de vida das pessoas.
