O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou a Prefeitura de Vitória, no dia 20 de março, e determinou o embargo imediato das obras de requalificação das ruas Sete de Setembro e Gama Rosa, no Centro da Capital. As intervenções foram iniciadas no início do mês e preveem o investimento de mais de R$ 10 milhões na troca do pavimento e na melhoria da iluminação e da drenagem.
A determinação para paralisar as obras foi motivada pela ausência da documentação necessária para a análise prévia de impactos ao patrimônio cultural, considerando que as intervenções ocorrem em área com bens protegidos e com potencial ocorrência de achados arqueológicos.
Após a notificação, o Iphan realizou reunião com a prefeitura no dia 25 de março, quando foi solicitado o encaminhamento das documentações técnicas necessárias. Os documentos foram apresentados na quarta-feira (1º) e estão em análise pelo instituto.
O Iphan informou que dialoga com o município para viabilizar a continuidade das obras de forma ágil e com o devido acompanhamento técnico. "A proteção do patrimônio cultural é dever comum da União, dos Estados e dos municípios, conforme o artigo 23, inciso III, da Constituição Federal", informou o instituto em nota.
Questionada por A Gazeta sobre o não envio dos documentos, a Prefeitura de Vitória disse que obteve a licença municipal prévia para a requalificação em 2023, considerando que a referida instrução normativa do Iphan — publicada em 2025 — se aplicaria apenas a empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, o que não é o caso da revitalização, uma vez que as intervenções previstas são de requalificação urbana, sem grandes escavações. Diante do posicionamento do instituto, o município prontamente atendeu ao embargo e paralisou a obra.
"A administração municipal esclarece que, desde o dia 25 de março, mantém diálogo direto e técnico com o Iphan para regularizar a documentação referente às obras de revitalização nas ruas Gama Rosa e Sete de Setembro", informou em nota.
A expectativa é de que as obras sejam retomadas no início da próxima semana, sem prejuízos para o cronograma.
Entenda as obras
Prevista para durar um ano, a obra começa no início do calçadão da Rua Sete de Setembro, na Praça Costa Pereira, e vai até a Praça Ubaldo Ramalhete. Após a conclusão dessa etapa, a intervenção prossegue pelo trecho até a Rua Coronel Monjardim. Depois, até a Rua Maria Saraiva.
Encerrada essa primeira fase, a intervenção passa para a Rua Gama Rosa, no trecho entre a Rua São Francisco e a Rua 13 de Maio. Posteriormente, até a interseção da Praça Ubaldo Ramalhete com as Ruas 13 de Maio e Coutinho Mascarenhas.
A expectativa inicial da prefeitura era intervir por último na Praça Ubaldo Ramalhete, mas a Secretaria Municipal de Obras estuda antecipar os trabalhos no local, atendendo a pedidos de comerciantes.
Mesmo com as intervenções, a fiação das ruas não será aterrada devido a um impasse entre a prefeitura e a EDP, o que incomodou moradores da região.
