O estreitamento da zona de conforto de determinadas carreiras do serviço público, que decorrerá de uma reforma administrativa realmente robusta, não é nada mais do que o estabelecimento de parâmetros mais reais para a atuação do funcionalismo, com gastos mais racionais que eliminem privilégios tão descabidos quanto as aposentadorias compulsórias “punitivas”.
Em pleno 2020, infrações disciplinares, em certos casos, ainda podem ser corrigidas com o afastamento remunerado proporcional ao salário. Um prêmio para o mau servidor, em bom português. Um dos pontos de relevo das propostas da equipe econômica é exterminar essa vantagem, estabelecendo o desligamento sem vencimentos.
Essa é apenas uma das distinções a serem deixadas para trás. No sentido da modernização do Estado brasileiro, o fim da estabilidade, mesmo que setorizado, precisa deixar de ser um tabu. Essa autocensura se estendeu por tempo demais, ancorada por uma crença de que se trata de uma regra sacralizada. Não é.
Em qualquer empresa privada, empregados têm a obrigação de prestar contas de suas atividades e comprovar a própria produtividade, por que a função estatal deveria ser diferente? O que falta é organização, uma verdadeira política de RH estatal que seja capaz de distinguir as carreiras nas quais a estabilidade é de fato necessária, para que a atuação do servidor não seja prejudicada pelos ventos políticos de governos que se sucedem.
A reforma administrativa prometida pelo governo Bolsonaro não pode ser tímida, mesmo que a mais superficial menção a mudanças seja sempre suficiente para atiçar principalmente a elite do funcionalismo público, a postos para esbravejar pela manutenção dos próprios privilégios.
2020 precisa ser o ano em que os salários comecem a se equiparar com os valores da iniciativa privada. Um estudo do Banco Mundial apontou que, no Brasil, um servidor público federal recebe um salário médio 96% mais alto do que um empregado contratado pela CLT. É urgente também a redução no número de carreiras.
A proibição de promoções e progressões baseadas somente no tempo de serviço está na lista de medidas da equipe de Paulo Guedes, um bem-vindo ponto final nessa aberração que contribui, e muito, para o peso do funcionalismo nos gastos públicos.
O ministro Paulo Guedes suspendeu os concursos públicos, e o foco da reforma administrativa será justamente as novas contratações. De fato, é questão espinhosa qualquer medida que envolva os servidores da ativa, por confrontar os conceitos de direito adquirido, mas exemplos de outros países mostram que é possível enxugar a máquina pública com medidas menos peremptórias, como planos de demissão voluntária, exemplo o realizado pelo Reino Unido em 2008, que conseguiu reduzir o número de servidores ao patamar dos anos 50. Em Portugal, uma reforma administrativa realizada em 2011 tem gerado uma economia de 3 bilhões de euros por ano, e o país pode ter déficit zero pela primeira vez desde 1974.
A reforma do Estado brasileiro tem exemplo de sobra para ser de fato vigorosa.
