Em pleno 2019, com o país apresentando índices de desemprego endêmico desde a metade da década, há quem ainda tenha a coragem de externar justificativas tão desconectadas da realidade quanto a do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a possibilidade de redução de férias de promotores e procuradores do Ministério Público.
Uma PEC nesse sentido está sendo cogitada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro dentro da reforma administrativa. Pelas regras atuais, os membros têm direito a 60 dias, diferentemente dos servidores, cujo descanso anual se equipara aos trabalhadores regidos pela CLT.
Argumentou ele, em nota: “A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do Ministério Público em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente”.
A hipérbole não se justifica. A começar pelos salários, que os colocam na elite do funcionalismo público, o que por si só descaracteriza qualquer tipo de desumanidade. Qualquer cidadão que tenha proventos superiores a R$ 20 mil abaixo da linha do Equador não pode se dizer vítima de qualquer indignidade.
Ao tratar o trabalho de procuradores e promotores como extenuante, Aras desconsidera não só servidores que não têm a mesma regalia, como trabalhadores da iniciativa privada que também se dedicam e cumprem os 30 dias de férias como todos os mortais.
Menospreza também profissionais liberais e autônomos, que nem mesmo podem se dar ao luxo de parar de trabalhar. Um mês de férias, nesses casos, pode significar um mês sem renda. Já em relação aos 12,5 milhões de brasileiros que continuam sem emprego e os 20 milhões subocupados a declaração de Aras soa como um escárnio.
Aras não foi o primeiro a defender o indefensável, e certamente não será o último. Há muita gente sempre a postos quando privilégios são minimamente ameaçados. É esse tipo de direito cristalizado, sem razão de ser, que a reforma administrativa deve atacar.
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Espera-se que o Planalto e o Congresso não se apequenem diante dessas pressões e encaminhem mudanças capazes de reestruturar o Estado brasileiro. E também olhem para o próprio umbigo.
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