Informação é o que deve guiar qualquer ação governamental. Os dados do Observatório Digital da Socioeducação sobre os registros infracionais que levaram a apreensões de adolescentes no Espírito Santo, entre os anos de 2020 e 2025, têm um valor estratégico para gestores e legisladores no enfrentamento dessa mazela social.
Como informado por Vilmara Fernandes em sua coluna, 56,7% dos 10.475 atos infracionais registrados no período foram relacionados ao tráfico de drogas (31,1%) e a crimes contra o patrimônio (25,6%), como furtos, roubos e danos, quando somados.
Os crimes contra pessoas (lesões e ameaças) corresponderam a 15% dos casos, enquanto posse e porte de armas ficaram com 8%. Tentativas de crimes contra a pessoa foram 5%.
O Brasil precisa de um debate sério sobre a criminalidade entre adolescentes que não descambe para soluções imediatistas e populistas. Qualquer decisão precisa vir acompanhada de discussão e estudo, envolvendo a sociedade. Sem pressa e sem pressão.
É uma agenda sensível e multissetorial, que envolve segurança pública, mas também educação, empreendedorismo, esporte, cultura e lazer, e os dados, que nesse caso refletem somente a realidade capixaba, ajudam a iluminar o caminho: o tráfico de drogas é uma porta que se abre quando as oportunidades se fecham.
Jovens são aliciados pelas facções e acabam seguindo um roteiro de internações socioeducativas e, no pior dos casos, morte. A criminalidade exerce um magnetismo que precisa ser transferido para a educação transformadora, que pavimente um futuro de realizações profissionais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) faz uma distinção técnica ao não se referir a crimes, mas a atos infracionais, quando cometidos por menores de idade. É uma proteção válida à infância e à adolescência. Mas, na prática, sobretudo para as vítimas, isso acaba não fazendo diferença.
É por essa razão que é preciso encontrar um consenso na sociedade com medidas mais eficazes para blindar os adolescentes do crime. Para tanto, é preciso entender o fenômeno, e encará-lo com políticas públicas que sejam, acima de tudo, preventivas. Dados como os citados aqui são indispensáveis para construir essa solução.
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