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Sistema do INSS concede aposentadoria on-line

Ferramenta chega a liberar benefício de forma automática

Publicado em 29/07/2018 às 21h35
Aposentado. Crédito: Arabson
Aposentado. Crédito: Arabson

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é lembrado por seu passado de longas filas nas agências. Segurados dormiam em frente aos estabelecimentos para pedir aposentadoria, requerer auxílio-doença ou a licença-maternidade.

Ao longo dos anos, o órgão foi também se adaptando ao “mundo moderno” com vários serviços sendo agendados pelo trabalhador pelo telefone 135, deixando para trás aquela realidade de espera ao sereno. Mais tarde, a Previdência ganhou um novo canal, permitindo a marcação do atendimento também via internet.

Agora, o INSS passou por uma nova revolução ao viabilizar que benefícios sejam solicitados na web sem a necessidade do beneficiário ir até uma unidade do instituto.

Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e salário-maternidade estão entre os pedidos que podem ser aceitos, inclusive, de forma automática. O trabalhador recebe uma resposta assim que faz o requerimento. Se houver alguma inconsistência, a pessoa é avisada para, aí sim, procurar ajuda presencial, levando os documentos, como Carteira de Trabalho e outros comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.

As novas facilidades são oferecidas pelo aplicativo “Meu INSS”. A ferramenta desde a semana passada passou a ser o principal espaço para acessar também informações como extrato previdenciário, histórico da aposentadoria, declaração do Imposto de Renda, relatório de um crédito consignado, além de consulta a revisão de benefício e retirada de nada consta, por exemplo.

“Se não tiver nenhum recolhimento em atraso ou fora do prazo, a aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição é rapidamente liberada. Quando a pessoa precisa entregar algum documento por conta de problema na solicitação, ela é orientada a agendar um atendimento pelo site ou pelo 135”, explica a gerente-executiva do INSS em Vitória, Rose Tristão ao acrescentar ainda a possibilidade de o segurado também optar na internet pela forma de cálculo do benefício, por exemplo, a fórmula 85/95.

Segundo Rose, o site Meu INSS não exige do trabalhador a apresentação de cópia de documentos para se cadastrar no sistema. “Ao se inscrever, a pessoa precisa seguir um passo a passo. O acesso inicial é o cadastramento de uma senha. Para dar segurança aos dados, algumas perguntas sobre a vida do segurado são feitas. Se ele errar mais de uma questão, pode ter que esperar 24 horas para tentar novamente. Outra opção é cadastrar a senha na agência do INSS.”

O que o segurado pode fazer pelo “meu inss”

Benefícios

Aposentadoria por idade

Se o segurado escolher essa opção, o sistema fará uma busca para ver se o benefício pode ser concedido de forma automática. Se não for possível, bastará acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Também será feita uma busca nos sistemas do INSS para saber se pode ser concedido à distância. Se não for possível, o segurado será direcionado para o agendamento do atendimento em uma agência do INSS.

Simulação de tempo de contribuição

Também conhecida como “Calculadora do INSS”, a ferramenta realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS para calcular o tempo de contribuição, ou seja, quanto tempo falta para o segurado se aposentar. E caso falte algum que porventura não conste nos registros previdenciários, há a opção de incluir manualmente para fazer a simulação.

Salário maternidade

Poderá ser feito pelas contribuintes individuais, autônomas e empreendedoras. Para pessoas que trabalham de carteira assinada, o benefício continua a ser solicitado pela empresa.

Documentos

Extrato previdenciário (CNIS)

É o histórico da vida contributiva. O documento, seja do trabalhador na ativa, seja de empregado, individual, de empresário, de doméstico e de aposentado, está disponível na página. Permite saber mês a mês as contribuições e se os recolhimentos estão sendo feitos de forma correta. Dá para saber também quais os períodos que estão faltando para que possa garantir a comprovação futura ou se está perto ou não de se aposentar.

 

Dados cadastrais

É possível conferir dados cadastrais e registro dos vínculos trabalhistas.

Extrato de empréstimo consignado

Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizado com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo.

Histórico de crédito de benefício

Esse histórico é usado para comprovar que a pessoa recebe benefício do INSS e mostra sua renda mensal. Vale para fins legais como abertura de conta em bancos, abertura de crediário, empréstimo consignado, gratuidade para idosos no transporte interestadual, programas educacionais, entre outras finalidades. Detalha valores, o banco e data de pagamento do benefício.

Extrato de Imposto de Renda

É utilizado pelos beneficiários do INSS que precisam declarar Imposto de Renda (IR).

Carta de concessão

Documento que comunica ao cidadão sobre a concessão do benefício, a forma de cálculo utilizada para apuração da renda mensal inicial e fornece informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.

Consulta declaração – consta/nada consta

Declaração que informa a existência ou não de benefício no CPF do segurado. Alguns órgãos de governo costumam exigir esse “nada consta”.

Atendimento

Agendamentos e requerimentos

É possível solicitar e acompanhar atendimento presencial (agendamento) e a distância.

Agende sua perícia

Serviço de agendamento específico para a perícia médica, tanto para o pedido inicial quanto para o pedido de prorrogação do benefício.

Resultado de perícia

É o documento onde consta se o segurado foi considerado capacitado ou não para o trabalho. Esse serviço se destina às pessoas que solicitaram auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade e passaram por perícia médica no INSS.

Encontre uma agência

Localizador permite segurado achar uma unidade do INSS mais próxima do local onde mora.

Consultar revisão de benefício

Saber se o benefício está listado para revisão quanto à fórmula de cálculo. Só para os enquadrados no artigo 29, II da Lei 9876/76.

Fonte: INSS

Lista de serviços que precisam de agendamento pela internet ou pelo 135

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda

Atualização de dependentes

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte

Emitir certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar cota de pensão por morte

Solicitar pagamento de benefício não recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

EMPRESAS E ADVOGADOS PODEM PEDIR BENEFÍCIO

INSS. Crédito: Vitor Jubini/Arquivo
INSS. Crédito: Vitor Jubini/Arquivo

Além do sistema Meu INSS, a Previdência Social criou outros mecanismos para facilitar a vida de quem vai se aposentar. A partir de agora, empresas podem fazer convênios com o órgão para solicitar aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição de seus empregados. Sindicatos também terão a chance de prestar esse serviço para seus filiados, assim como os advogados que poderão solicitar os benefícios de seus clientes por meio de um outro canal on-line criado pelo governo federal.

Segundo a gerente do INSS em Vitória, Rose Tristão, pelo menos 22 sindicatos, a maioria rural, uma empresa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Espírito Santo, já se cadastraram no instituto para prestar esse tipo de serviço.

O advogado especializado em Previdência Rafael Vasconcelos já se registrou e está apto para utilizar a ferramenta. “Com certeza ajudará muito. Mesmo que o advogado tenha atendimento prioritário nas agências, o tempo de espera é longo. Só precisamos que o sistema funcione corretamente sem qualquer falha para que nosso trabalho seja otimizado”, opina ao acrescentar que alguns segurados buscam ajuda dele para acessar ao Meu INSS. “O aplicativo ainda apresenta erros e algumas pessoas acabam tendo que ir ao atendimento presencial. Esperamos que logo o problema seja resolvido.”

Segundo Vasconcelos, por semana, o Sindicato Nacional dos Aposentados, onde ele atua como consultor jurídico, recebe cerca de 20 pessoas em busca de assistência para iniciar o processo de aposentadoria. “A petição eletrônica vai deixar tudo mais fácil. Para se habilitar, o profissional precisa ter assinatura digital. Se tudo funcionar bem, será um grande divisor de águas”, afirma ao citar ainda que uma das funções do advogado é analisar se todos os períodos de contribuição são usados no cálculo do benefício.

Presencial

Para melhorar o fluxo de atendimento nas agências, desde 16 de julho o INSS adotou um novo modelo de funcionamento. Se antes as pessoas podiam ir até a agência para conseguir, por exemplo, um extrato previdenciário ou informações sobre o histórico do crédito consignado, agora o segurado precisa agendar esse tipo de atendimento pelo site do órgão ou pelo telefone 135. Como esses serviços já são oferecidos on-line, o órgão quer evitar que mais gente procure uma das unidades do instituto sem necessidade.

Entre os serviços que serão atendidos somente mediante agendamento estão consultas ao histórico de crédito de benefício, carta de concessão e extrato de Imposto de Renda.

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