Sanção contra Moraes reforça caráter político do tarifaço, avalia governo

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que o anúncio de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforça o caráter político da sobretaxa de 50% a ser imposta em produtos brasileiros a partir de sexta-feira (1º).

A medida também mostra, na avaliação de auxiliares de Lula, que praticamente não há disposição por parte dos EUA em negociar o tarifaço com o Brasil.

O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) punições financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos. Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.

Para assessores de Lula, a imposição da sanção a dois dias da entrada em vigor do tarifaço, quando ministros brasileiros tentam abrir canais de diálogo com autoridades americanas, mostra que a sobretaxa de 50% não tem caráter comercial, mas de punição contra o Brasil. Para eles, trata-se de um sinal extremamente negativo para as tratativas comerciais.

Ao enviar uma carta a Lula avisando do tarifaço, Trump vinculou a medida ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de estado e à regulamentação das redes sociais, também em discussão no Judiciário.

Um assessor de Lula considera que os sinais vindos dos EUA mostram que o tarifaço de 1º de agosto é de difícil reversão. Eventuais exclusões de produtos que não são produzidos nos EUA, como o café, decorreriam de decisão exclusiva dos americanos, e não como fruto do diálogo entre os dois países.

Para um ministro de Lula, o fato de o secretário do Tesouro, Scott Bessent, ter endossado a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes só fortalece o diagnóstico de que não há disposição do lado dos EUA para negociar.

"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", disse Bessent, em nota. "Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivações políticas -inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos."

Bessent é um dos interlocutores na gestão Trump que ministros de Lula têm buscado para tentar reverter o tarifaço.

Nesta quarta (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a equipe de Bessent tinha indicado a possibilidade de uma conversa com o governo brasileiro às vésperas da imposição da sobretaxa.

Outro fato que consolidou o diagnóstico de que a margem para negociar o tarifaço de 1º de agosto é mínima foi uma publicação de Trump nas redes sociais na manhã desta quarta. Referindo-se a todos os países que sofrerão diferentes sobretaxas nessa data, o republicano disse que o prazo não será estendido.