O brasileiro trabalha, em média, cinco meses por ano apenas para pagar impostos. Com uma carga tributária alta e complexa, muitos nem se dão conta que têm direito à redução ou mesmo isenção de alguns tributos. Essas vantagens ajudam desde pessoas de baixa renda e deficientes físicos até pequenos comerciantes e algumas categorias de trabalhadores.
A GAZETA acionou órgãos federais, do Estado e dos maiores municípios da Grande Vitória para listar os principais tributos que permitem obter algum desconto. Os benefícios vão desde a compra de carros sem impostos para deficientes à isenção total de IPTU para quem mora em ruas sem calçamento, em imóveis históricos e até para ex-combatentes do exército.
O advogado Diego Pimenta Moraes, especialista em direito tributário e do consumidor, explica que a dificuldade de encontrar essas informações se deve a complexidade do sistema tributário brasileiro.
Todos os entes podem tributar e editar normas quanto a isso, tendo autonomia para dar descontos e isenções, que são a dispensa legal de pagamento. Quando se estabelece isso, pensa-se num grupo que tem uma necessidade, alguém que precise. Mas se a informação não é divulgada, é difícil atender a necessidade, comenta.
Entre os benefícios estão a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Operações Financeiras (IOF) na compra de compra de veículos. Poucos sabem, mas a lei já tem 15 anos e se aplica para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas. O pedido de dispensa dos impostos federais pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal.
Ainda é concedida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo para esses compradores. A isenção desses tributos vale para carros nacionais ou fabricados no Mercosul, com valor máximo até R$ 70 mil. Com as condições especiais, o preço do carro pode ficar até 25% mais barato, dependendo do modelo, segundo estimativas do mercado.
IPTU
No pagamento do conhecido Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), moradores de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica também contam com benefícios. Na Capital, imóveis de pequeno valor, de preservação ambiental ou histórica permanente, e até ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira são livres do impostos. Idosos podem obter desconto de até 75%.
Na Serra, o secretário da Fazenda, Cláudio Mello, explica que as reduções visam à inclusão social. Além dos casos de imunidade, como templos, há descontos que visam a inclusão social dos mais necessitados e a atração de novas empresas para o município. Na cidade, aposentados e pensionistas podem pedir a isenção do IPTU.
Já em Cariacica, moradores de ruas não pavimentadas ou que recebem auxílios sociais têm o direito a dispensa do imposto. Em Vila Velha, o benefício é para moradores de baixa renda.
Entre os descontos e isenções, há ainda vantagens no pagamento do IPVA para proprietários de veículos, do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas, e isenções no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).
Até 65% de desconto em contas de água e luz
Além dos impostos, existem ainda descontos pouco conhecidos em tarifas de prestação de serviços como água e energia elétrica. Apenas na conta de luz, a redução pode chegar a até 65% para quem consome pouco.
Atualmente, 94.700 domicílios já possuem a Tarifa Social de Energia Elétrica nos 70 municípios atendidos pela EDP no Espírito Santo. No entanto, segundo estimativas da concessionária, pelo menos 23 mil famílias ainda que podem solicitar o benefício e ter desconto na fatura.
O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e é escalonado por faixa de consumo. Até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%. De 31 a 100 kWh/mês, a redução é de 40%. E de 101 a 220 kWh/mês, de 10%.
Para solicitar, o consumidor precisa ter o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já na conta de água, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) oferece descontos para pequenos consumidores que possuam baixa renda. As reduções são reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp).
Famílias inscritas na faixa 1 do Programa minha Casa Minha Vida, no Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do governo estadual também têm direito a descontos. A redução varia de acordo com a faixa de consumo, sendo de 60% para a parcela de consumo de água até 15 metros cúbicos (m³), e de 20% para a parcela do consumo compreendida entre 16 m³ e 20 m³.
Em outras taxas, como a emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD) pelo Detran, após furto, também é possível pedir dispensa. Para isso, é preciso o registro do Boletim de Ocorrência (BO) e fazer a solicitação em qualquer agência do Detran. Da mesma forma, o proprietário de veículo que tem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) furtado ou roubado também tem direito à isenção da taxa com a apresentação do Boletim de Ocorrência.
Na Serra, a Secretaria da Fazenda ainda oferece a redução das taxas de fiscalização em até 50% para microempresas e isenção para empreendedores individuais.
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