Publicado em 15 de agosto de 2019 às 16:29
- Atualizado há 6 anos
Uma mudança considerável pode acontecer na vida dos brasileiros se a atual proposta de reforma tributária do governo federal for aprovada. O texto ainda não foi apresentado ao Congresso, mas o governo tem mostrado interesse de ressuscitar a CPMF, fazendo com que contribuintes paguem imposto até mesmo sobre pequenas transações bancárias, como o pai que deposita uma mesada na conta do filho, por exemplo.
A proposta, que vem acompanhada de outras medidas, segundo a Receita Federal, tem o objetivo de simplificar o pagamento das taxas. Bolsonaro diz que vai analisar a nova CPMF.
Além da criação do imposto sobre qualquer movimentação financeira, que visa à substituição dos recolhimentos patronais à Previdência, a reforma tributária também propõe a unificação dos tributos federais, como IPI, PIS, Cofins, e parte do IOF – que devem virar um imposto único federal.
A proposta a ser apresentada tem outros dois pontos principais: a criação do imposto sobre lucros e dividendos das empresas, com a diminuição do imposto de renda da pessoa jurídica; e o reajuste da tabela e aumento da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física, reduzindo, ao mesmo tempo, as deduções que hoje podem ser feitas em gastos com saúde e educação.
Para o doutor em Contabilidade e Controladoria, Fernando Galdi, o projeto, como um todo, tem pontos negativos e positivos. A nova CPMF, na visão dele, é um dos negativos. "Esse modelo é ineficiente. Ele acaba onerando mais as cadeias de produção que são mais longas. Isso tende a encarecer ainda mais os produtos das empresas e faz com que elas percam competitividade”, avalia.
Ele acredita ainda que a medida pode incentivar o uso de métodos alternativos de transferências financeiras. "Quanto maior for essa nova CPMF, mais vai incentivar as pessoas a usares métodos alternativos de transferências de recursos. Se for aprovado, a minha teoria é que vai aumentar muito a procura por criptomoedas", acrescenta.
Já o professor da FGV Direito Rio Linneu de Albuquerque Mello destaca que a proposta é atrativa para o governo porque aumenta, consideravelmente, a arrecadação.
"Arrecada de quem tem conta em banco – quem tem poder aquisitivo. Além, disso, é um enorme instrumento de fiscalização paro o Fisco, porque ele passa a ter a sua base de movimentação e consegue saber quem está sonegando. São muitos recursos, mas é outro imposto para o cidadão", lamenta.
O advogado Luiz Cláudio Allemand, especialista em Direito Tributário, vê como forte a possibilidade de uma alíquota sobre movimentações, desde que ela seja reduzida.
"Se a proposta por uma alíquota simbólica, para efeito de fiscalização, é possível que seja aprovada. É uma proposta muito forte, mas não concordo. Tributação tem que ser feita sobre novas riquezas, não sobre movimentações", opina.
Opções
Além da proposta do governo, existem duas outras propostas de reforma tributária. Elas estão, inclusive, mais avançadas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que já está tramitando na Câmara, e a PEC 110/2019, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar de terem alguns pontos divergentes, as matérias possuem muitos pontos em comum. Em geral, elas propõem a substituição de impostos federais, estaduais e municipais por um único imposto a ser controlado pela União.
Os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram uma outra proposta para ser encaminhada ao Congresso Nacional. A ideia possibilita a unificação de impostos desde que seja criado um comitê gestor do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Esse comitê seria composto somente por Estados e municípios, sem a participação da União.
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