Motta anuncia que iniciará tramitação de PEC que acaba com escala 6x1

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) que encaminhou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 (6 dias de trabalho e um de descanso) para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Segundo Motta, depois de passar pela CCJ, que analisa a constitucionalidade das propostas, será criada uma comissão especial na Casa para debater o texto. O deputado afirmou que "todos os setores" serão ouvidos "com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros".

"O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", escreveu Motta em publicação no X (ex-Twitter).

O texto que prevê o fim da 6x1 que será analisado pelos deputados é a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), a qual foi apensada a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC de Lopes, assim como a de Erika, altera o artigo 7º da Constituição, criando a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana como o empregador achar melhor. Por dia, o limite de trabalho é de oito horas.

Os trabalhadores poderão ter jornada de 5x2, segundo a PEC de Lopes, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Érika, no entanto, são quatro dias de trabalho.

O presidente da Câmara ainda defendeu, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa, a construção de uma proposta "o mais justa possível" e declarou que, quando a carteira de trabalho foi criada, "também fizeram péssimas projeções".

"Não tenho dúvidas que a escala 6x1, vindo a ser discutida e diminuída essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país", afirmou.

O fim da escala 6x1 é uma das prioridades para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema deve ser explorado pela gestão, mirando a reeleição do petista em outubro. O Planalto acredita que a proposta tem forte apelo popular.

Como mostrou a Folha em janeiro, o governo Lula busca aproveitar a reaproximação com Motta para convencê-lo a impulsionar projeto que acaba com esse regime de trabalho.