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Jovens e pessoas com mais de 55 anos terão novos direitos trabalhistas

Jovens e pessoas com mais de 55 anos terão novos direitos trabalhistas

Proposta do governo é reduzir valor do FGTS desses trabalhadores de 8% para 2%. Empresas que contratarem profissionais entre 18 e 29 anos ou mais velhos terão desoneração da folha

Publicado em 22 de outubro de 2019 às 11:31

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Fila de desempregados em busca de uma oportunidade de trabalho. (Bernardo Coutinho - 29/05/2019)

Com tantos desempregados no país, o governo prepara mudanças trabalhistas para ampliar a contratação. Os públicos-alvo do programa são jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

A intenção é ajudar essas pessoas, que têm dificuldade de inserir no mercado para conquistar o primeiro emprego ou para voltar ao mundo corporativo após uma demissão.

VEJA O QUE PODE MUDAR PARA O TRABALHADOR E EMPRESAS

Para essas vagas, a equipe econômica avalia reduzir os impostos que as empresas pagam sobre os salários e a parcela que as companhias precisam depositar nas contas do FGTS dos trabalhadores.

FGTS de 2%

A proposta é reduzir o valor depositado de FGTS para esse grupo de 8% para 2% ao mês

Multa do FGTS

O percentual não está fechado, mas a proposta é reduzir o valor que hoje é de 40% do saldo do FGTS

Desoneração da folha

A proposta é reduzir os encargos previdenciários ou mesmo eliminá-los. Uma das ideias é usar os valores poupados com o pente-fino nos benefícios do INSS para fazer a compensação.

Isenção de outros encargos

A proposta é reduzir a zero as despesas das empresas com Sistema S, Incra e salário-educação na contratação de trabalhadores nessa faixa de idade.

Critérios

As companhias, porém, não poderão usar o programa para substituir o modelo de contrato dos funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo das empresas. Se um trabalhador com mais de 55 anos for demitido, por exemplo, a ideia é estipular um prazo de carência até que ele possa se recontratado sob as novas regras.

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