INSS e servidores custarão mais R$ 107 bi em 2025; revisão cortará só R$ 10 bi

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um corte de despesas de menos de R$ 10 bilhões no próximo ano para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Na contramão da revisão de gastos, as despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores crescem em ritmo bem mais acelerado e vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.

Apesar da expectativa criada pela equipe econômica desde a transição com o processo de revisão de gastos para ajudar a melhorar as contas públicas, o governo escolheu apenas dois focos de atuação para economizar no próximo ano: os benefícios previdenciários e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Não há nenhuma outra medida de corte efetivo de despesas prevista no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, para contrapor ao crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, além dos salários dos servidores.

A projeção do governo é economizar R$ 9,2 bilhões em 2025 com essas duas medidas — R$ 7,2 bilhões na Previdência e R$ 2 bilhões no Proagro. Nos anos seguintes até 2028, a estimativa é de uma revisão de R$ 9,3 bilhões.

As duas medidas já estão em curso, mas é a primeira vez que o PLDO aponta quais as políticas públicas passarão por revisão e deverão ser incorporadas na elaboração da proposta orçamentária e possam entrar em vigor no ano que vem, como revelou a Folha.

A economia projetada nos quatro anos, de R$ 37,3 bilhões, não cobre nem mesmo aumento de R$ 40 bilhões das despesas com a folha de salários do funcionalismo público em 2025.

Os dados da PLDO apontam que o custo da folha vai subir de R$ 374,6 bilhões em 2023 para R$ 414,5 bilhões no ano que vem.

Esse gasto pode aumentar ainda mais porque o governo pode dar um reajuste salarial maior do que o previsto para os servidores, como já sinalizou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Já os gastos com os benefícios da Previdência — que estão no topo da lista das maiores despesas do governo — vão subir R$ 66,7 bilhões de um ano para outro, pressionando as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem espaço para bloquear porque não são obrigatórias, como os investimentos e obras.

Os gastos previdenciários subirão para R$ 980,9 bilhões ante os R$ 914,2 bilhões estimados neste ano.

As emendas parlamentares impositivas (com execução obrigatória) são outro grupo de despesas que terão um crescimento substancial de R$ 6 bilhões para R$ R$ 39,6 bilhões. O governo Lula projeta que em 2028 esse tipo de emenda estará em R$ 49 bilhões.

O secretário-executivo Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, minimizou a frustração com o alcance limitado do programa de revisão de gastos. Segundo ele, a revisão é conservadora e outras políticas poderão ser incorporadas.

"É o começo e quisemos dar transparência [aos programas]. A revisão tem de continuar", afirmou. Ele ressaltou que foi a revisão de benefícios do INSS que permitiu um bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões de despesas no Orçamento de 2024.

Para Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, o governo vai escalar a revisão de gastos nos próximos anos. Essa seria, segundo ele, uma das razões para o salto de 0,5% (R$ 70,7 bilhões) do PIB da meta de superávit das contas públicas em 2027 para 1% (R$ 150,7 bilhões) no ano seguinte, em 2028.

Não houve explicação detalhada, no entanto, de como o próximo governo conseguirá dobrar o esforço fiscal em um único ano.

O secretário de Orçamento enfatizou que a revisão de gastos é um processo em curso e lembrou que, no passado recente, esse tipo de política era muito preconizada, mas não colocada em prática.

"Era apenas uma palavra nova em inglês no vocabulário", afirmou Bijos, em uma referência ao termo spending review usado pelos economistas para se referir à política de revisão de gastos.