O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar, nesta quarta-feira (7), medidas de desregulamentação da aviação para reduzir custos de companhias de pequeno porte que operam no interior do país. No pacote, chamado de Voo Simples, entretanto, há a previsão de que voos comerciais possam utilizar aeroportos particulares.
Com essa medida, companhias como Gol ou Latam poderão realizar voos comerciais de qualquer local do país para, por exemplo, o aeroporto Catarina, da construtora JHSF que fica a meia hora de carro de São Paulo. Hoje, ele só opera com jatinhos (aviação executiva).
Até hoje, havia veto a voos comerciais regulares de passageiros a aeroportos que não fossem do governo ou regulados pelo poder público. Os aeroportos em regime de concessão têm acionistas privados, mas são regulados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Por isso, operam com voos comerciais regulares.
Também está previsto o fim de autorização prévia da agência para grupos interessados em construir aeroportos no país. Com a medida, será necessária apenas a certificação do aeroporto após o fim das obras.
Assessores afirmam que o presidente Bolsonaro quer anunciar o Voo Simples como o maior pacote de desregulamentação da aviação desde os anos 1990, quando o governo abriu o mercado permitindo a livre concorrência via preços entre as aéreas.
A intenção, no entanto, é um pouco exagerada, segundo técnicos do governo porque, em sua maioria, o programa vai tratar de medidas referentes à aviação geral (táxi aéreo, aviação agrícola e anfíbia). A única exceção se refere ao uso de aeroportos particulares por companhias comerciais.
Serão ao menos 12 medidas de desregulação e desburocratização afetando aeronautas, aeroportos e empresas do setor.
Atualmente, as companhias de táxi aéreo ou as que possuem poucas linhas comerciais são tratadas da mesma forma como as grandes da aviação comercial. Agora, o governo irá fazer exigências de acordo com o tamanho da empresa.
Novos negócios como compartilhamento de voos de aeronaves executivas e outros negócios que não são regulamentados ainda, como o uso comercial de drones, poderão ser realizados mesmo sem previsão regulatória.
A habilitação de pilotos são renovadas anualmente, em geral. A partir de agora, serão vitalícias. Quem for aprovado na prova prática inicial, já poderá pilotar aviões até a chegada do documento a ser emitido pela Anac. Antes era preciso esperar pelo brevê (como é chamada a habilitação para aeronautas). O piloto só não poderá comandar uma aeronave maior do que aquela em que foi treinado para voar.
Houve mudanças também no treinamento técnico de aeronautas. Antes, copilotos e comandantes tinham exigências iguais acarretando o mesmo custo para a empresa. Agora, segundo o governo, esees processos serão diferenciados, reduzindo os custos.
Esse plano favorece empresas, especialmente, em regiões mais afastadas. Na Amazônia, por exemplo, é grande o número de empresas de táxi aéreo com voos regulares. Também é grande a frota de aeronaves anfíbias (que decolam e pousam em rios, lagos ou em pistas secas). O Voo Simples baixou normas para permitir a ampliação desse negócio e melhorar a conectividade na Amazônia.
