Governo vai apresentar nova proposta para aumentar imposto de bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo insista no aumento da tributação de bets e de fintechs, além de propor novamente iniciativas de corte de gastos que estavam dentro da MP (medida provisória) dos impostos, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A orientação foi dada em almoço nesta segunda-feira (20), do qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e líderes do Legislativo. O presidente viaja nesta terça (21) para a Indonésia e ficará quase dez dias fora do país.

"O governo vai insistir na linha de que bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados", afirmou Randolfe.

Derrubada pela Câmara dos Deputados, a MP 1.303 pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.

O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta -associação que reúne representantes do setor, como o Nubank-, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, afirma que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.

Em relação às bets, Randolfe afirmou que elas têm que ser tributadas "por uma questão de saúde pública". "Não é nem uma questão de arrecadação. É necessário fazer tributação de bets e outras, mais danosas à saúde, vamos debater a proibição", afirmou o líder do governo.

A MP previa aumento de tributação para 18% do valor arrecadado com as apostas. Com a derrubada do texto, o índice ficou em 12%.

Segundo Randolfe, ainda não está definido qual caminho será adotado no Congresso para que o tema das empresas de apostas volte para a pauta de votação. "Estamos ajustando. Pode ser via governo ou a partir de iniciativas que já estão no Congresso. Em relação às bets o governo está convencido e determinado a apresentar todas as medidas que forem necessárias", explicou.

De acordo com Randolfe, o governo também vai insistir na parte da MP que tratava de cortes de despesas, mas deve tratar isso de forma paralela. "Vamos separar as medidas relativas às despesas daquelas medidas relativas à tributação. Acho até mais didático para conversar com os brasileiros isso", pontuou.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aguarda as negociações sobre como o governo pretende resolver a questão fiscal para marcar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

Segundo Randolfe, a Fazenda deve apresentar as propostas nos próximos dias, e a perspectiva é de que isso ocorra até sexta-feira (24).

Ele também afirmou que tem conversado constantemente com o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e que o Congresso está empenhado em aprovar o orçamento até final do ano. "Maior interesse em fazer a aprovação da LDO e da LOA esse ano é do governo e sobretudo do Congresso. Isso é pacificado", disse Randolfe.

A MP dos impostos perdeu validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida provisória deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A medida provisória previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e bets. Além disso, o governo esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem.

O corte de gastos estava atrelado ao endurecimento de regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e a limites à concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial). Também incluía o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.

Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP.