Governo entrega MP ao Congresso para acelerar privatização da Eletrobras

Na tentativa fazer um aceno ao mercado e destravar a pauta de privatizações, o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (23) uma medida provisória (MP) que abre caminho para a venda da Eletrobras.

Após ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área de combustíveis que desagradaram a equipe econômica e criaram turbulência no mercado, o governo quer sinalizar que a agenda liberal comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segue de pé.

Um ato no Congresso para marcar a entrega da medida contou com a presença de Bolsonaro e Guedes, dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para a economia dar a resposta que a sociedade precisa", disse Bolsonaro.

Também nesta terça, em outro gesto ao mercado, Bolsonaro deu um passo no projeto de concessões e desestatizações de rodovias, portos e aeroportos. O presidente publicou um decreto nesta terça-feira com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no início de dezembro.

No caso da Eletrobras, o plano do governo é diluir a participação acionária da União e de outros braços do Executivo federal na estatal de energia.

Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.

A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.

A medida provisória tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara e do Senado em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade.

Pelo acordo costurado pelo Planalto com o Congresso, o BNDES deve estruturar o modelo de venda da estatal durante a tramitação da medida provisória.

A privatização da Eletrobras foi uma das prioridades elencadas por Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro.

A dificuldade de aprovar a venda da estatal foi um dos motivos que levaram à saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, no final de janeiro. Ao anunciar que deixaria o cargo, ele afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso.

Segundo relatos, Guedes planeja usar a crise criada pela interferência de Bolsonaro na Petrobras como argumento para tentar destravar a pauta de privatizações.

Na última semana, o presidente pediu a saída de Roberto Castello Branco, um liberal indicado por Guedes, da presidência da Petrobras. Em seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, movimento recebido com desconfiança pelo mercado e que derrubou as ações de estatais e indicadores do país.

O ministro defende a desestatização de companhias como pauta prioritária desde o início do governo. Entre os argumentos já usados por ele está o risco de interferência política nessas empresas, o que causou experiências negativas no passado, inclusive na Petrobras.

Para auxiliares de Guedes, o episódio recente mostra que o controle de companhias pelo governo pode ser prejudicial ao país.

Em busca de apoio a essa pauta, ele pode lançar uma proposta estudada pela pasta para aplicar em programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais.

O Poder Executivo enviou, em novembro de 2019, um projeto de lei para viabilizar a privatização da empresa, que começou a tramitar na Câmara. Pela proposta, seriam emitidas novas ações da estatal para diluir a participação da União, que também venderia papéis que tem na Eletrobras. No entanto, o texto não avançou.

Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatizações.