Governo e relator negociam ampliação do Trabalho Verde e Amarelo

O pacote de medidas lançado pelo governo em novembro para tentar estimular a geração de empregos deverá ser alterado na Câmara. A proposta cria o trabalho Verde e Amarelo, com redução de encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos de idade que estavam fora do mercado formal.

Por causa da crise econômica causada pelo novo coronavírus, o governo avalia defender que o corte de encargos seja estendido aos contratos de jovens (18 a 29 anos) que já tiveram a carteira assinada, e não apenas a aqueles que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.

No entanto, a medida de alívio tributário para as empresas deve valer para quem teve contrato formal de trabalho por pouco tempo.

Esse período ainda está em estudo. Uma alternativa já debatida no Congresso previa a inclusão de jovens que tiveram uma experiência profissional de até seis meses.

A ideia é não prejudicar quem perdeu o emprego durante a pandemia e estimular a contratação dessa faixa etária que, mesmo antes da crise, tinha dificuldade em encontrar trabalho com carteira assinada.

Já o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer alterações nos benefícios para o funcionário.

Áureo diz acreditar que, para reduzir as críticas ao projeto, será necessário prever que os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no contrato Verde e Amarelo sejam equivalentes a um contrato padrão: 8% sobre o salário e multa de 40% em caso de demissão se justa causa.

A alíquota mensal do FGTS prevista na versão original, enviada pelo governo, é de 2% sobre a remuneração e a multa, em acordo entre patrão e empregado, pode cair para 20% sobre o saldo da conta no fundo.

Além disso, o deputado quer analisar com o governo uma forma de que esses funcionários tenham um desconto temporário na contribuição previdenciária, reduzindo o valor destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso ainda será debatido com o governo.

Por ser uma MP (medida provisória), o conjunto de ações para combater o desemprego e a informalidade precisa do aval das duas Casas até 20 de abril para não perder a validade.

O pacote já foi aprovado por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e deve ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado.

As negociações, que se estendem desde novembro, não convenceram a oposição a apoiar a proposta. Por isso, novas concessões devem ser feitas para evitar que a MP seja derrubada.

Chamado de trabalho Verde e Amarelo, o programa reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

Áureo ampliou o programa. Assim, a versão aprovada pela comissão permite que patrões também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.

As empresas que optarem por esse tipo de contrato ficam temporariamente isentas da contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do salário-educação e de contribuições para o Sistema S, além de descontos sobre encargos do FGTS do trabalhador.

O governo queria bancar o programa Verde e Amarelo com a taxação sobre o seguro desemprego, que poderia variar de 7,5% a 9%, dependendo do valor a ser recebido.

A cobrança serviria como contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mantendo a contagem do tempo para aposentadoria.

Mas, diante de críticas, o relator tornou a contribuição opcional e num valor fixo de 7,5%.

A MP prevê ainda um dispositivo para autorizar o trabalho aos domingos e feriados, a liberação de microcrédito e cria um programa para trabalhadores que recebem aposentadoria por invalidez possam ser treinados a exercer uma nova função e, assim, retornar ao trabalho.