Governadores querem revisão da dívida dos Estados e reforma tributária

RIO DE JANEIRO - Os sete governadores dos estados do Sul e do Sudeste manifestaram neste sábado (4) apoio à reforma tributária e solicitaram revisão da dívida dos Estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo.

Com a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, eles divulgaram uma carta no encerramento da Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que ocorreu durante três dias na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.

"Considero que se o Brasil tivesse um equilíbrio fiscal adequado seria muito mais fácil para a União abrir mão de recursos. Se os nossos Estados também tivessem as mesmas condições de fazer repasses aos municípios seria muito mais fácil. Mas, dentro daquilo que é possível a gente fazer, é preciso desburocratizar”, afirmou Casagrande.

Além do compromisso dos Estados do Cosud em trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária, o documento quer a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local.

Para isso, uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino.

Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal.

A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ou a Selic (os juros básicos), o que for menor.

"É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional", diz um trecho.

"Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação", afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

No documento, os Estados também pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

"Obrigações não podem ser impostas aos Estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta", disse Leite.

Os governadores defenderam um novo pacto federativo, no qual o governo federal não crie novas despesas e pisos salariais que afetem os entes e que seja feita a compensação por perda com ICMS de combustíveis.

"Nossa grande preocupação é com o pacto federativo, quando a União unilateralmente corta impostos dos estados que precisam para seus compromissos ou quando a União coloca despesas para os mesmos, como aconteceu em 2022. Essa revisão do pacto federativo é fundamental", disse o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

"Os estados estão extremamente pressionados", acrescentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Os integrantes do Cosud ressaltaram, ainda, a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.

O próximo encontro do grupo está previsto para ocorrer em junho, em Minas Gerais.