O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento com a União, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
Em discursou após o anúncio de um projeto de lei, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não tem como um país dar certo se o dinheiro não circular entre a população.
A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Lula afirmou, ainda, que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo ele, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
"O sucesso da economia brasileira, no nosso governo, que ainda não é o sucesso que a gente sonha, nós crescemos, estamos longe do ideal", afirmou.
O Projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando Lula concorrerá em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pleito está marcado para 25 de outubro.
O presidente declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria. Disse que ninguém quer ser MEI a vida inteira e as pessoas querem crescer.
Lula questionou por que MEIs precisam dever R$ 12,6 bilhões para união, sendo que o Executivo já sabe que não vai receber.
A grandeza da União seria limpar essas dívidas, disse ainda que o governo vai ajudar MEIs a sair do sufoco e dar "oxigênio" para empresas.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas.
E anunciou, sem entrar em detalhes, um "Pix MEI" de R$ 5 mil, que segundo ele seria um "depósito de confiança". A proposta é repassar o valor para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
"A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês", destacou Lula.
Veja a lista de propostas:
- Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A proposta depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
- Compra de dívidas bancárias: o Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos.
- Pix MEI, com apoio de até R$ 5 mil: iniciativa em estruturação prevê conceder até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. O programa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
- Aumento do teto de faturamento: proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
Leia mais
