A inadimplência caiu no Espírito Santo, mas ainda atinge 32,6% das famílias, segundo uma análise do Connect Fecomércio-ES com base em dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Nesse cenário, até 260 mil consumidores capixabas poderão ser incluídos no Desenrola Brasil 3.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas, com regras que podem alcançar débitos de até R$ 10 mil.
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.393/2026, o programa deve funcionar até 30 de junho de 2028. Poderão ser incluídas dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e que estavam em atraso há mais de dois anos e menos de quatro anos e meio em 25 de setembro de 2026, data em que a medida entrou em vigor.
Além disso, a modalidade abrange dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, e débitos do comércio e de serviços, como água, energia e telefonia.
Os credores poderão oferecer carteiras de dívidas de pessoas físicas à União, com prioridade para as propostas que concederem os maiores descontos, de pelo menos 90%. O limite de R$ 10 mil considera o valor original da dívida, e não o total atualizado com juros e encargos. Assim, uma dívida que começou em R$ 5 mil, por exemplo, pode ter aumentado, mas ainda se enquadrar no programa.
De acordo com Cecília Perini, sócia e líder da XP Investimentos no Espírito Santo, é preciso se atentar, pois estar dentro dos critérios não significa que a dívida será renegociada automaticamente. O credor precisa participar do processo, e a carteira de dívidas precisa ser incluída no programa.
As propostas terão descontos de pelo menos 90%, e aquelas com os maiores abatimentos terão prioridade. Ou seja, na prática, isso pode reduzir uma dívida para um valor mais próximo da realidade financeira do consumidor, mas Perini alerta: “Um bom desconto só é realmente bom se a nova parcela couber no orçamento. Não adianta aproveitar uma renegociação excelente e, alguns meses depois, voltar a ficar inadimplente.”
O programa permitirá o pagamento à vista, com preservação integral do desconto, ou parcelado, com cobrança de juros, mas as regras ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por isso, Cecília orienta que o ideal é considerar não apenas o valor da parcela, mas também quanto será pago ao final do acordo.
No Espírito Santo, ainda não há uma estimativa oficial do governo federal sobre o número de pessoas que poderão ser beneficiadas. Cecília Perini esclarece que há projeções de cerca de 260 mil consumidores capixabas potencialmente elegíveis, entretanto, o número é apenas uma referência. A quantidade efetiva dependerá dos critérios do Desenrola e das carteiras de dívidas que forem incluídas.
Segundo informações do governo, no país, até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis ao programa, com expectativa de aproximadamente R$ 75 bilhões em renegociações.
O Desenrola Brasil 3.0 chega em um momento de redução da inadimplência no Espírito Santo. Em abril, cerca de 39 mil capixabas regularizaram suas dívidas, ainda segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
O programa pode ser um recomeço, mas não deve ser visto como uma solução isolada, de acordo com Cecília Perini: “Renegociar resolve o passado, mas, para não voltar à mesma situação, é preciso também reorganizar o presente”, afirma.
O cronograma apresentado prevê a publicação do chamamento para os credores em novembro deste ano, a entrega das propostas em dezembro e a homologação das selecionadas em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores, com pagamento à vista ou parcelado, estão previstos para fevereiro de 2027.
Com informações da Agência Senado
