O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com o novo coronavírus de apresentar atestado médico justificando a falta no trabalho durante sete dias.
Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
Segundo o órgão, ao condicionar a dispensa de atestado por sete dias à declaração de imposição de quarentena por parte do estado, o projeto "gera insegurança jurídica" por adotar dispositivo com "imprecisão técnica".
Além disso, argumenta que a proposta está desalinhada com conceitos adotados por portaria do Ministério da Saúde e pela lei que estabelece as medidas a serem adotadas para enfrentar a pandemia.
A portaria diz que o isolamento busca separar "pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local".
Já a adoção da quarentena teria como objetivo "garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado" e poderia durar até 40 dias, "podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território".
Para o Ministério da Saúde, o projeto de lei confundia os dois conceitos. A pasta tem defendido que o termo quarentena seja aplicado para os casos em que há restrição de circulação em determinado bairro ou espaço específico, com vigilância de entrada e saída.
"Ademais, o projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma", escreveu o presidente na justificativa do veto.
O texto, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de outros parlamentares, dizia que, declarada a imposição de quarentena, o empregado poderia ser dispensado de comprovar o motivo da quarentena por sete dias, somente comunicando o fato ao empregador.
No caso de imposição da quarentena, no oitavo dia o funcionário poderia apresentar documento do SUS (Sistema Único de Saúde) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Segundo Padilha, o projeto foi construído em conjunto em comissão criada na Câmara para enfrentamento ao novo coronavírus, a pedido do Ministério da Saúde. "O governo teve, durante o período em que esse projeto esteve na comissão e no dia do plenário, a possibilidade de fazer ajustes, e não fez", disse. Ele afirma ter protocolado um outro projeto com o termo técnico ajustado e que irá pedir votação urgente da proposta.
"Quem perde com esse veto são os trabalhadores e os serviços de saúde, que precisam de solução imediata para o problema. Muitos trabalhadores estão tendo que se expor para ir a serviços de saúde conseguir atestado nesse momento de isolamento e quarentena, e muitos serviços de saúde estão ficando lotados", disse.
Questionado, o Ministério da Saúde ainda não respondeu.
O veto ocorre em um momento em que o presidente tenta pressionar governadores e prefeitos a relaxar as regras de isolamento impostas para frear o a explosão de casos de Covid-19 no Brasil.
No início do mês, Bolsonaro afirmou que poderia determinar a reabertura do comércio com uma "canetada".
No sábado (18), voltou a se queixar de prefeitos e governadores por adotarem medidas de isolamento social.
Bolsonaro também responsabilizou o STF (Supremo Tribunal Federal) por ter determinado que os demais entes federados têm poder para ordenar o fechamento de comércios.
"Mudamos a política [de enfrentamento ao coronavírus] um pouco agora, a partir de ontem. Se bem que a decisão foi do Supremo. O Supremo que decidiu que os estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessárias para conter o avanço do vírus. Tem prefeitos aí que cometeram barbaridades", declarou, apontando para o outro lado da praça dos Três Poderes, onde fica o STF.
No dia 16, o Supremo decidiu que a competência de adotar ações contra o novo coronavírus é de estados e municípios.
Na última quarta (22), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que só daria detalhes do plano de saída do isolamento do estado em 8 de maio. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) consultou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta antes de anunciar o afrouxamento do isolamento.
