ANP e Cade vão buscar aumento da concorrência no setor de combustível

Com o objetivo de melhorar a competitividade no setor de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constituíram um grupo de trabalho para estudar a questão em conjunto no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Segundo a ANP, o Grupo de Trabalho terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para aumentar a competição no setor, com a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP.

Com a greve dos caminhoneiros, que durante dez dias parou o país, o Cade apresentou várias sugestões para aumentar a concorrência no setor. São as seguintes:

1) Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

2) Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

3) Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

4) Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado

5) Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

6) Repensar a substituição tributária do ICMS

7) Repensar a forma de tributação do combustível

8) Permitir postos autosserviços (sem frentistas)

9) Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

Segundo a ANP, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os produtos do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados à ANP e ao Cade para as devidas providências.