Pela primeira vez em muitos anos, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) terá disputa real, no voto dos membros, pelo cargo de chefe da instituição.
Nada menos que sete candidatos a defensor público-geral se inscreveram na eleição interna, marcada para 16 de dezembro.
O primeiro a protocolar candidatura, no último dia 9, foi Fabio Bitencourt.
Outros seis o fizeram até as 17 horas desta sexta-feira (13), último dia do prazo:
. Hugo Fernandes Matias
. Phelipe França Vieira
. Rodrigo Borgo Feitosa
. Saulo Alvim Couto
. Severino Ramos da Silva
. Thieres Fagundes de Oliveira
O mandato do chefe da Depes dura dois anos, permitida uma recondução. O atual defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, está encerrando o segundo mandato consecutivo no cargo, para o qual se elegeu em 2022 e se reelegeu em 2024 (em ambos os casos, sem concorrentes).
Vinícius apoia Rodrigo Borgo Feitosa, candidato do seu grupo, como ele mesmo confirma à coluna. Trata-se do representante da situação, como é de amplo conhecimento dentro da categoria. "Já manifestei meu apoio interna e externamente", diz o atual chefe da Depes.
Agora, as candidaturas deverão ser avaliadas pela Comissão Eleitoral, entre os dias 16 e 19 de novembro. Em 16 de dezembro, ocorrerá a eleição interna, na qual terão direito a voto todos os membros da Depes (defensores públicos de carreira do órgão).
A eleição é realizada exclusivamente para o cargo de chefia da instituição, sem formação de chapas para a diretoria. Os demais cargos de gestão e coordenação são definidos posteriormente pelo escolhido.
A votação interna da categoria é a primeira etapa do processo de escolha e visa à formação de uma lista tríplice, a ser integrada pelos três candidatos mais votados. Cada membro poderá votar em até três candidatos.
Depois, entre os dias 7 e 11 de janeiro de 2027, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, que terá o prazo de 15 dias para nomear o novo defensor público-geral.
A decisão final, portanto, competirá ao próximo governador, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tomará posse no dia 6 de janeiro, sucedendo Ricardo Ferraço (MDB). Esse será o primeiro chefe de outra instituição estadual escolhido e nomeado por Pazolini, logo em seu primeiro mês de governo.
Ao longo da atual gestão, a Depes cresceu consideravelmente em termos de cargos, estrutura e orçamento. Em 2027, já considerando as novas regras de cálculo aprovadas pela Assembleia Legislativa em outubro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa de receita do órgão é de R$ 224 milhões.
É um aumento de mais de 30% em relação ao orçamento deste ano: algo em torno de R$ 170 milhões.
Prevista na Constituição Federal e no artigo 123 da Constituição do Espírito Santo, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sua missão é promover os direitos humanos e prestar assistência jurídica integral e gratuita — tanto na esfera judicial quanto extrajudicial — aos vulneráveis, atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos.
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