A decisão do presidente Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira (12) em definitivo, de sair do PSL para construir o seu próprio partido, pôs enormes pontos de interrogação sobre o PSL no Espírito Santo. Assim como no resto do país, o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018 pode subitamente desmoronar no Estado, começando pela bancada de quatro deputados da sigla na Assembleia Legislativa. Três deles (Assumção, Torino Marques e Danilo Bahiense) já falam em acompanhar Bolsonaro, enquanto o presidente estadual do PSL, Carlos Manato, tenta segurar as pontas e conter o impulso inicial dos deputados, para evitar um desembarque imediato que representaria a morte do PSL e dos planos eleitorais do partido para 2020.
A situação mais difícil entre todos certamente é a do próprio Manato, que apostou tudo no projeto do PSL, assumiu a direção estadual da sigla, já está construindo chapas de vereadores nos municípios do Estado e tem compromisso firmado com centenas de pré-candidatos. Com a decisão de Bolsonaro, ele pode de repente se ver a presidir um partido fantasma. “Você pega um filho com um ano e meio e abandona… Estou sofrendo muito com isso. Minha pressão subiu hoje, com toda essa tensão. Vou tomar remédio agora”, contou ele à coluna, na noite desta terça-feira.
Manato, como já vimos, tem grandes planos para os três deputados citados na próxima eleição municipal: pelo PSL, quer lançar Assumção, Torino e Bahiense, respectivamente, a prefeito de Vitória, Serra e Vila Velha. Os três confirmam interesse nessas candidaturas. A primeira questão que se levanta é que, se o trio deixar o PSL na esteira do presidente da República, Manato pode rasgar o roteiro eleitoral traçado por ele, e o PSL fará só figuração no próximo pleito municipal.
A segunda questão, no entanto, é que querer, nesse caso, não é poder. Mesmo querendo seguir os passos de Bolsonaro, os deputados estaduais do PSL que saírem do partido sem mais nem menos estarão sujeitos a um risco duplo: o de terem o mandato parlamentar cassado e o de ficarem sem legenda para participar das próximas eleições municipais – chupando dois dedos, portanto. Explico.
No caso de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, o entendimento pacificado na Justiça brasileira é que o mandato pertence ao partido ou coligação pela qual o candidato foi eleito, e não ao próprio candidato. A nossa legislação eleitoral é rigorosa nos casos compreendidos como de “infidelidade partidária”. À luz da Justiça Eleitoral, “vou ali acompanhar o presidente” não configura justa causa para desfiliação partidária.
Desde 2015, a legislação também prevê que a filiação a partido recém-criado NÃO é mais uma das hipóteses em que o deputado pode trocar de partido sem correr o risco de ter o mandato cassado (Lei 13.165/2015).
Assim, no caso concreto, se um deputado do PSL se desfiliar do partido só para seguir Bolsonaro, ele corre o risco de perder o mandato, que poderá ser requerido ao TRE, num primeiro momento, pelo próprio PSL, e, num segundo momento, pelo Ministério Público Eleitoral ou pelo primeiro suplente da coligação. O primeiro suplente, no caso, é o ex-vereador de Vitória Devanir Ferreira, do Republicanos, partido que formou coligação com o PSL e com o PL na última eleição a deputado estadual.
Além de ficar sem mandato, o deputado ainda corre o risco de ficar sem candidatura a prefeito. Isso por causa do prazo exíguo que Bolsonaro tem para criar, formalmente, a sua Aliança pelo Brasil, a tempo de o novo partido poder participar da próxima eleição municipal. Para poder lançar candidatos a prefeito e vereador em 2020, o novo partido precisa ter o estatuto registrado e homologado no TSE até o próximo dia 4 de abril. Isso, é claro, após superar todas as intrincadas etapas anteriores, a começar pela coleta de mais de 500 mil assinaturas verificadas e validadas pelo TSE.
Ciente de tudo isso, Manato tem colocado em prática aquela que é uma de suas principais características políticas: o pragmatismo. Em conversas com os deputados do PSL, incluindo a deputada federal Soraya Manato, seu conselho é o de que eles adiem a debandada e troquem o “oba-oba” pelo bom senso e pela prudência política.
"Os três querem ir para o partido novo, gostariam de acompanhar o Bolsonaro. A Doutora Soraya também. Vão fazer isso, mas tudo no momento certo e dentro da lei. Ninguém é doido, ninguém rasga dinheiro e todo mundo sabe o trabalho que deu conseguir o mandato. Você tem que ter bom senso e cumprir a palavra. Não pode ir com achismo, nem brincar com o futuro das pessoas"
MANATO CEZAR COELHO
“A lei eleitoral é muito clara: deputado que tem mandato não pode trocar de partido a não ser com justa causa”, cita Manato, parafraseando o ex-comentarista de arbitragem. “As pessoas estão muito no oba-oba, e não é assim. Ser Bolsonaro, defender Bolsonaro, estar com ele... isso eu vou fazer. Agora, eu tenho responsabilidade, primeiro, com uma deputada federal e com três deputados estaduais. Eles e Soraya querem migrar para o partido de Bolsonaro. Mas ninguém quer perder o mandato”, pondera o dirigente, que emenda com outro problema:
“Já tenho mais de 500 pré-candidatos nas chapas do PSL pelo Estado. Então temos que ter muita calma, responsabilidade com essas pessoas com quem já assumi o compromisso. Eu não posso me aventurar. Não é só Manato. Se fosse só eu, me desfiliava amanhã. Você não pode comprometer as pessoas que acreditaram em você e que vieram com você para um projeto. Na migração, você tem que ir com uma segurança. Então vamos esperar as coisas acontecerem.”
Em outras palavras, Manato não vê problema na migração dos deputados do PSL para o novo partido de Bolsonaro, mas só quando de fato existir o novo partido de Bolsonaro. Se a Aliança pelo Brasil não for criada antes de 4 de abril, Torino, Assumção e Bahiense devem ser candidatos a prefeito pelo PSL mesmo, para não comprometerem as candidaturas. Depois da eleição, resolvem sua situação partidária.
Pela experiência política de Manato, o ex-deputado federal por quatro mandatos (ex-PDT e ex-Solidariedade) acha muito pouco provável que o novo partido de Bolsonaro esteja de pé até essa data limite.
“Pode até ser, mas tem recesso de um mês do Judiciário de dezembro para janeiro, depois tem carnaval. Acho que o prazo é muito curto e não vai dar...”
Ainda segundo Manato, enquanto mantém-se firme no PSL, ele pretende até ajudar na coleta de assinaturas para a fundação da Aliança pelo Brasil. “Vamos continuar trabalhando normalmente o PSL, mas vamos tentar convencer as pessoas de direita a ajudarem a formar o partido. Será mais um partido de direita.”
PALPITE DO COLUNISTA
Meu palpite (e podem me cobrar): se participarem mesmo desse pleito, Assumção, Torino e Bahiense vão disputar a eleição de 2020 pelo PSL.
