A taxa de participação do concurso público da Polícia Militar do Espírito Santo é R$ 130 e é mediante este pagamento que a participação do candidato na seleção está garantida. Entretanto, quem se encaixar em um dos requisitos exigidos pela isenção pode fazer o certame sem pagar nada.
O benefício é concedido em circunstâncias específicas e mediante comprovação. São 1.008 vagas, sendo 1.000 para soldado combatente e oito para soldado músico. A exigência é ter o nível médio e idade entre 18 e 28 anos.
Nos concursos do Espírito Santo, que inclui o da Polícia Militar, a isenção é concedida aos seguintes candidatos:
Inscritos no CadÚnico
Doadores de medula óssea
Renda familiar até dois salários mínimos
Isentos de declaração do Imposto de Renda
Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo
Doadores de sangue
A solicitação do benefício poderá ser feita na área do candidato nos dias 8 e 9 de junho, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
A divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção está prevista para o dia 23 de junho. Quem tiver o pedido indeferido poderá entrar com recurso nos dias 24 e 25 de junho.
A taxa de inscrição serve, principalmente, para custear as despesas relacionadas à organização e execução do certame. Isso inclui a contratação da empresa organizadora na aplicação das provas, a confecção e impressão dos materiais necessários, a remuneração dos profissionais envolvidos, entre outros custos.
As inscrições para o certame poderão ser feitas de 8 de junho a 8 de julho, no endereço eletrônico citado acima.
SAIBA MAIS SOBRE A ISENÇÃO
Inscritos no CadÚnico
O que precisa:
O candidato precisa informar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
Envio eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).
Doador de medula
O que precisa:
Envio de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação, ou seu cadastro como doador de medula óssea.
Renda familiar mensal de até dois salários mínimos e isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física
O que precisa:
Comprovar a isenção de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
A declaração de isenção de declaração de Imposto de Renda só será aceita se acompanhada da via da consulta no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br/, com o seguinte dizer: Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal.
Comprovar a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral
O que precisa:
O interessado deverá apresentar o documento comprobatório emitido pela Justiça eleitoral.
O benefício é válido por um período de 2 anos a contar da data em que o interessado fez jus.
Doador de sangue
O que precisa:
O candidato terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a três vezes em um período de 12 meses.
Considera-se somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo.
A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.
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