A Prefeitura de Cariacica excluiu o exame de HIV da relação dos exames médicos e incluiu a previsão de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para candidatos negros ou afrodescendentes do concurso público da Guarda Municipal. As alterações foram publicadas nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do município, após questionamentos da Defensoria Pública e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A oferta é de 50 vagas para quem tem o nível médio.
Com as mudanças, o cronograma do processo seletivo foi alterado. O prazo para se inscrever vai até 15 de março e os pedidos de isenção poderão ser feitos nos dias 20, 21 e 27 de fevereiro de 2020. As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de março.
O concurso oferece um total de 50 vagas, sendo 35 para ampla concorrência, 5 para PCD e 10 para negros. A remuneração é de R$ 1.700, para carga horária de 40 horas semanais. Os candidatos precisam ter o ensino médio e carteira de habilitação AB.
As inscrições podem ser feitas no site www.ibade.org.br. A taxa de participação é de R$ 56.
O candidato que já se inscreveu e que quiser desistir de participar do certame deverá solicitar a devolução do dinheiro até o dia 16 de março de 2020. Para isso, será necessário acessar o link de restituição do valor da inscrição e desistência do concurso, disponível no endereço eletrônico da inscrição. As orientações também estão indicadas na pagina.
ENTENDA
A Defensoria Pública do Espírito Santo recomendou à Prefeitura de Cariacica que o concurso da Guarda Municipal de Cariacica tivesse reserva de vagas para negros e a inexigibilidade de teste de HIV. O pedido foi feito no início de fevereiro. O município acatou a recomendação e alterou o edital de abertura do processo seletivo.
De acordo com a defensoria, a recomendação era para que fosse assegurada, expressamente, a reserva de vagas para a população negra e fosse retirado o item em que estava prevista a apresentação de laudo de sorologia para HIV/AIDS, uma vez que não estava claro se o fato será decisivo para exclusão do candidato.
Além da Defensoria, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cobrou da Prefeitura de Cariacica que modificasse o edital para o concurso para a Guarda Municipal. Em ofício enviado pela instituição, a solicitação era de prever 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
