Ao menos sete concursos públicos do governo do Espírito Santo não serão atingidos pelo Decreto nº 4.818-R, assinado pelo governador Renato Casagrande, que prevê a suspensão da realização de novos certames no Estado. Apesar da proibição, os processos seletivos que já estavam previstos no Orçamento de 2021 poderão continuar.
A medida publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (11) faz parte de uma série de ações de cortes de gastos que já vinham sendo adotadas pelo Poder Executivo Estadual e que foram renovadas para o ano de 2021.
Para A Gazeta, a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) informou que estão garantidos para este ano os concursos nos seguintes órgãos:
- Secretaria de Estado da Educação (Sedu);
- Secretaria de Estado de Justiça (Sejus);
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases);
- Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
As sete seleções estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que foi sancionada por Casagrande no início de janeiro. A SEP destacou que as definições de prazos e quantitativo de vagas são de competência de cada secretaria e órgão.
De acordo com a Secretaria de Estado de Governo, além da continuidade dos concursos em andamento, mesmo com a suspensão as pastas podem, havendo necessidade de algum novo concurso, encaminhar solicitação à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos, que fará a avaliação da viabilidade do mesmo.
A comissão conta com a participação de representantes das secretarias de Economia e Planejamento (SEP), Gestão e Recursos Humanos (Seger), Controle e Transparência (Secont), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O grupo foi formado no primeiro dia de gestão do governo Casagrande, em 2019, e tem como objetivo melhorar a gestão dos gastos públicos. Nos últimos anos, segundo a governo, as medidas de contenção de despesas já resultaram numa economia na ordem de R$ 39 milhões. Este foi o terceiro decreto de corte de gastos da atual administração.
SITUAÇÃO DOS CONCURSOS
O primeiro concurso a ter o edital publicado será o da Sefaz, com 50 vagas para auditor fiscal da Receita Estadual. O salário é de R$ 12,4 mil. A previsão é de que as regras do processo seletivo sejam publicadas ainda em fevereiro.
Já o Instituto Jones ressaltou que o concurso público já foi autorizado pela comissão e encontra-se em fase inicial de elaboração, sem previsão ainda quanto ao número de vagas.
O concurso da Sejus tmabém está em processo de elaboração, sendo ainda definidos o quantitativo de vagas, cargos e salários. A pasta irá realizar os trâmites administrativos para viabilizar a realização do concurso público previsto para o ano corrente, considerando a demanda para reforço de equipe.
Em dezembro de 2020, Casagrande anunciou, durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, a realização de concursos públicos para a contratação de policiais militares e civis.
Na ocasião, ele reforçou que o objetivo com a realização do certame é recompor, gradualmente, os quadros da área de segurança pública. A ideia, segundo o chefe do Poder Executivo, é abrir concursos todos os anos nessas corporações, com número reduzido de vagas.
