Um valor chama atenção na folha de pagamento da Prefeitura de Vila Velha referente ao mês de abril: a remuneração do secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Junior (PSDB), veio muito acima da média do funcionalismo público e do valor mensal que ele mesmo costuma receber pelo exercício do cargo. No total, a remuneração bruta paga a Jarbas no mês passado beirou R$ 70 mil. Precisamente, R$ 69.526,48. Com descontos, o secretário ganhou, em valores líquidos, R$ 42.770,00.
A título de comparação, no mês anterior, Jarbas recebeu a quantia total de R$ 16.779,57, em valores brutos. Com descontos, seu salário líquido em março foi de R$ 11.913,10. Todos esses números estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Vila Velha. Ainda de acordo com o portal, o salário bruto de um secretário municipal de Vila Velha (com a nomenclatura de “agente político”) está fixado, atualmente, em R$ 11.550,00.
O que explica, então, essa diferença assombrosa registrada no contracheque de abril do secretário? A resposta começa, justamente, na análise do contracheque. Na descrição dos valores pagos, há o intrigante item “diferença de salário”: R$ 52.746,91. Foi esse valor extra que turbinou os vencimentos do secretário em abril a ponto de sua remuneração total beirar os R$ 70 mil no mês. Mas que “diferença de salário” é essa?
A pedido da coluna, a assessoria do secretário transmitiu as explicações. Basicamente, ele mesmo pediu (e recebeu) o pagamento de uma diferença a que ele julgava ter direito.
R$ 69,5 MIL
FOI A REMUNERAÇÃO TOTAL, BRUTA, PAGA AO SECRETÁRIO JARBAS DE ASSIS NO CONTRACHEQUE DE ABRIL
Jarbas de Assis é médico de carreira do governo estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Desde janeiro de 2017, início da atual administração de Max Filho (PSDB), está cedido pelo Estado à Prefeitura de Vila Velha.
Desde a sua nomeação, o salário de Jarbas é calculado com base no teto remuneratório praticado no município de Vila Velha. O teto do funcionalismo municipal equivale ao salário do prefeito, hoje fixado em R$ 14.493,15. O que eventualmente ultrapassar esse limite é descontado do contracheque do servidor – o chamado “abate-teto”.
Contudo, por ser servidor do Estado, Jarbas ingressou com um processo administrativo na Procuradoria-Geral da Prefeitura, pleiteando o direito de ter o salário calculado com base no teto remuneratório aplicado ao funcionalismo público estadual. Nessa esfera, o teto corresponde ao salário do governador do Estado, hoje fixado em R$ 23.803,68.
Na prática, como o teto estadual é maior que o teto municipal, Jarbas poderia receber uma remuneração maior do que a que vinha recebendo desde janeiro de 2017. Daria uma diferença mensal de, aproximadamente, R$ 2 mil. E foi o pagamento retroativo dessa diferença que ele requereu à área jurídica da prefeitura.
Lê-se, no processo: “O pleito visa à análise do teto remuneratório, por isonomia, atribuindo-se ao cargo de agente político e o enquadramento salarial ao teto adequado, com consulta à Procuradoria-Geral do município se aplica-se o teto do órgão cedente [governo do Estado] ou cessionário [prefeitura]”.
A Procuradoria-Geral da prefeitura concluiu que o secretário tinha razão no pleito e, portanto, o direito de receber, de forma retroativa, a diferença solicitada. Num primeiro momento, porém, o órgão da prefeitura determinou à Secretaria Municipal de Administração a aplicação do teto remuneratório estadual no contracheque de Jarbas a partir de 1º de abril de 2019.
O secretário não se deu por satisfeito e “promoveu novo pleito de pagamento, desta vez requisitando os valores retroativos do teto do órgão cedente no período de 16.01.2017 [data da sua posse] a março de 2019, uma vez que nesse período aplicou-se o abata-teto no limite do órgão cessionário”.
Dando novamente ganho de causa a Jarbas, a Procuradoria-Geral calculou o valor da diferença e determinou à Secretaria de Administração o pagamento de todos os valores devidos ao secretário, retroativamente a janeiro de 2017. E foi isso que ocorreu agora, no contracheque dele em abril.
Ou seja, a tal “diferença de salário”, de R$ 52,7 mil, incluída no último contracheque, corresponde ao “pra trás” pedido (e recebido) pelo secretário. A Secretaria de Administração de Vila Velha pagou a ele, de uma só vez, no contracheque de abril, toda essa diferença acumulada referente aos meses em que ele teve o salário calculado conforme o teto aplicado aos servidores municipais.
ADENDO: EMBASAMENTO LEGAL
Conforme parecer da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Vila Velha, a decisão de acolher o requerimento do secretário municipal de Saúde está amparada em entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU):
"Após análise e revisão de análise, a PGM entendeu que 'o teto remuneratório aplicável aos servidores cedidos a outros órgãos/entidades ao município (em que este figure cessionário) deve obedecer ao regramento estabelecido para o instituto da cessão pelo órgão/entidade cedente [e] verificou a necessidade de revisão dos valores com base no teto do órgão cedente, conforme entendimentos adotados pelo TCEES (AC 176/2017) e TCU, portanto, deverá ser observado o teto do governador do Estado."
