As encíclicas sociais apresentam as ideias que integram a Doutrina Social da Igreja (DSI). São densas em conteúdo e ricas em mensagens, não sendo possível sintetizá-las em artigo curto. Farei apenas um recorte sobre o papel do Estado no contexto da revolução digital na primeira encíclica de Leão XIV.
A Magnifica Humanitas reflete sobre a realidade mundial atual, na qual as relações sociais, econômicas e políticas são profundamente afetadas pelas redes sociais digitais e pela Inteligência Artificial (IA). Tal reflexão é feita à luz dos pilares da DSI: bem comum, destinação universal dos bens, subsidiariedade, solidariedade e justiça social. O resultado é um belo e necessário apelo ao humanismo.
Somos seres sociais, com necessidades que só se satisfazem de maneira coletiva e com cuidado mútuo. O objetivo de todo desenvolvimento tecnológico não pode ser a acumulação de riquezas nas mãos de poucos, mas sim o bem-estar de todos e a plenificação de nossas potencialidades.
Recolocar o ser humano no centro do desenvolvimento econômico e tecnológico não é um apelo romântico: são necessárias mudanças na política e nas nossas concepções socioeconômicas.
O poder das novas tecnologias digitais é muito grande para se concentrar nas mãos de pequenos grupos privados com ação planetária. Para a Magnifica Humanitas, atualmente, “os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados [...], dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos governos”. E isso o torna “ainda mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum” (5).
Toda tecnologia, incluindo a digital, “não é neutra, porque tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam” (9). Por isso, a sociedade deve decidir sobre sua função, objetivos, acesso, usos e desenvolvimentos. As tecnologias digitais, nas mãos de poucos, têm poder para controlar países e formar a consciência social e, por essa razão, não podem ficar sem regulamentação.
Para Leão XIV, “a atividade econômica não pode pretender resolver os problemas sociais ampliando simplesmente a lógica do mercado, mas deve estar ordenada ao bem comum, pelo qual a comunidade política assume uma responsabilidade própria e insubstituível” (40).
É papel do Estado, em diálogo com a população, buscar formas responsáveis de ordenar o campo que hoje se encontra sob poder absoluto e desregulado das big techs privadas. O papa aponta na direção contrária das visões liberais e neoliberais, que, de tanta propaganda, são repetidas sem reflexão por muitos católicos, e defende a regulamentação das tecnologias digitais pelo Estado.
No contexto de uma revolução digital em que “empresas e plataformas [...] definem condições de acesso, regras de visibilidade, formas de relação e até mesmo oportunidades econômicas” (71), “os Estados e as instituições supranacionais são chamados a garantir regras justas e tutelas efetivas [...]. Nas escolhas relativas aos fluxos econômicos e às plataformas digitais, na gestão dos dados e dos algoritmos, não se pode permitir que poucos sujeitos orientem sozinhos os processos” (72).
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Mas esclarece que “apelar à prudência, a auditorias rigorosas e, por vezes, a um abrandamento na adoção da IA não significa ser contra o progresso, mas sim exercer a salvaguarda responsável da família humana” (106).
Para a encíclica, o ser humano deve ser colocado acima de qualquer coisa quando se trata da sociedade e de suas realizações. Para que isso se concretize, o Estado deve assumir uma responsabilidade essencial, pois ele é a instituição que encarna a dimensão coletiva do humano na política.
Isso nos traz uma grande responsabilidade na hora de eleger os que irão ocupar os poderes do Estado. Precisamos de pessoas dispostas e preparadas para debater e buscar soluções para os problemas estruturais de nosso tempo de forma madura.
Já chega de ignorar essas questões em função de pautas morais fantasiosas, interesses eleitoreiros ou a substituição da tarefa do político pela de “influencer”.
