Em passagem por Vitória nesta sexta-feira (6), para dar uma palestra no 8º Fórum Liberdade e Democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou pelos candidatos que estejam descumprindo as regras básicas de segurança sanitária para evitar a proliferação do novo coronavírus, inclusive no Espírito Santo.
“A nossa recomendação é que os candidatos evitem aglomerações. No caso de necessidade de reunião, que façam em lugar aberto, com distanciamento social e máscaras. Nós queremos que as eleições sejam uma festa a ser comemorada e não um momento de disseminação da doença. Por isso, fizemos tudo o que era possível para as pessoas respeitarem os protocolos de segurança. Agora, cada um só pode viver a própria vida. Portanto, eu lamento se as pessoas estiverem descumprindo isso.”
Antes mesmo de tomar posse como presidente do TSE (em maio), já em meados de março e abril, quando a pandemia chegou ao Brasil, Barroso concedeu entrevistas manifestando preocupação em preservar o processo democrático e garantir a realização das eleições, mas sem permitir que a garantia do direito ao voto fosse um fator de aumento do contágio e da disseminação do novo coronavírus. Tanto é que, com o apoio do TSE, o Congresso Nacional adiou o calendário eleitoral, para que ele não coincidisse com o pico da primeira onda no Brasil.
No entanto, temos visto muitos candidatos no país inteiro desrespeitando regras básicas de prevenção e minimização do contágio – por exemplo, promovendo atos de campanha e até comícios que geram aglomerações de centenas ou milhares de pessoas, não usando máscaras etc. O Espírito Santo não foge à regra. Após termos assistido a uma série de abusos, uma série de candidatos a prefeito e vereador, sobretudo na Grande Vitória, testaram positivo para a Covid-19 nas últimas duas semanas.
Além de lamentar essa postura, Barroso destacou todas as providências e precauções adotadas pelo TSE desde o início da pandemia de modo a garantir um processo eleitoral com o menor risco possível de infecção para mesários, eleitores e candidatos, tanto no 1º turno (15 de novembro) como no 2º (29 de novembro), a começar pelo adiamento das eleições. Conforme o calendário original, neste sábado (7 de novembro), já poderíamos estar comentando os resultados finais do 2º turno e o início do processo de transição nas prefeituras, mas ainda nos preparamos para o 1º escrutínio.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez tudo o que estava ao seu alcance para minimizar o risco de contaminação de eleitores, mesários e candidatos durante a pandemia. Nós constituímos uma comissão médica que recomendou o adiamento das eleições. O Congresso, em tempo recorde, adiou essas eleições, o que foi muito bom, porque os médicos haviam previsto que a curva da doença ia começar a cair no final de setembro, o que de fato aconteceu. E hoje nós já estamos com níveis inferiores à metade do momento do pico. Portanto, a decisão do adiamento felizmente se confirmou como uma decisão acertada e vamos ter muitas semanas de queda da doença até 15 de novembro”, afirmou Barroso.
DOAÇÕES EMPRESARIAIS DO BEM
Crítico notório das doações empresariais para partidos e candidatos – modelo de financiamento de campanha sepultado pelo STF, com voto dele, em setembro de 2015 –, Barroso também explicou alguns dos cuidados sanitários básicos tomados pelo TSE, proporcionados por uma série de doações da iniciativa privada (por assim dizer, “doações empresariais do bem”):
“O TSE constituiu uma consultoria sanitária. E elaboramos um programa de segurança sanitária para as eleições. Obtivemos da iniciativa privada grande quantidade de equipamentos: máscaras para todos os mesários, protetor facial para todos os mesários, um frasco de álcool gel para todos os mesários, para cada um ter o seu. Conseguimos 1 milhão de litros de álcool gel para todos os eleitores poderem higienizar as mãos na entrada e na saída da seção eleitoral. Conseguimos marcadores para o chão, para distanciamento social, e 500 mil canetas.”
O presidente do TSE ressalta, ainda, as campanhas institucionais de conscientização promovidas pelo tribunal: “Fizemos as campanhas possíveis para as pessoas respeitarem os protocolos de segurança, o que inclui manter o distanciamento social e usar máscara. O cumprimento dessas recomendações minimiza o risco de contágio. As normas de distanciamento são ditadas pelos municípios. O que nós podemos fazer são as recomendações adequadas e, além disso, não permitir que nenhum eleitor vote sem máscara.”
Sobre este último ponto, Barroso foi especialmente enfático: em sua opinião (e é uma opinião importantíssima, pela posição que ocupa), o uso de máscara vai muito além de uma questão de livre arbítrio, pois adentra o campo da saúde coletiva, da preocupação e do cuidado com o próximo, do respeito pelo outro e pela coletividade. Enfim, é uma questão de responsabilidade cidadã.
“Não é uma questão de livre arbítrio. É uma questão de proteção de terceiros. O sujeito em casa pode beber até cair. O problema é dele. Mas não pode sair dirigindo na rua. Portanto, o eleitor não poderá entrar na seção eleitoral sem máscara. A máscara revela muito sobre quem a utiliza, mas revela mais ainda sobre quem não a utiliza, que é uma despreocupação com o outro, porque é uma questão de proteger as outras pessoas.”
EM TEMPO 1: VACINAÇÃO
Essa última reflexão de Barroso é muito cabível também para a discussão (esta, sim, completamente descabida) que emergiu no Brasil há poucas semanas, bastante alimentada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, a respeito da vacinação contra a Covid-19 quando houver vacinas aprovadas e disponíveis no país.
Ora, imunizar a si mesmo contra uma doença contagiosa e fatal para ajudar a impedir o contágio de terceiros é uma questão que vai muito além de uma mera discussão sobre livre arbítrio. É questão de respeito e responsabilidade para com o outro, embora algumas pessoas (incluindo autoridades em cargos muito elevados na República) prefiram viver dentro do próprio ego.
EM TEMPO 2: COVIDÃO
As declarações de Luís Roberto Barroso foram dadas no Centro de Convenções de Vitória, a cerca de 2 quilômetros (cinco minutos de carro) do clube Álvares Cabral, onde, no último dia 26, foi realizado o chamado “Covidão 2020” – como foi apelidado, nos bastidores, o comício promovido pela campanha do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), candidato a prefeito de Vitória, com cerca de 2 mil pessoas, após o qual o próprio Gandini e muitas outras autoridades que subiram ao palanque confirmaram infecção pelo novo coronavírus.
