É o ideal? Não. É melhor do que o que tínhamos antes? Sem dúvida. Assim pode ser resumida a avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, sobre o Fundo Eleitoral, principal mecanismo de financiamento público de campanha nas eleições 2020. A análise foi feita por Barroso, também ministro do STF, durante sua passagem por Vitória, na última sexta-feira (6), como um dos convidados do 8º Fórum Liberdade e Democracia.
"Depois do fim do financiamento por empresas, criou-se esse Fundo Eleitoral. Eu acho ele menos ruim do que o financiamento por empresas, porque o financiamento por empresas é primo da corrupção, na minha visão. R$ 2,5 bilhões é muito dinheiro, dinheiro público. Mas a democracia tem um custo."
Embora faça questão de esclarecer que não é fã do Fundo Eleitoral e que não o considera o melhor modelo de financiamento de candidaturas no país, Barroso não chega a condenar esse formato. Não mesmo. O que ele condena, na verdade – e com veemência –, é o modelo anterior, baseado em doações empresariais para partidos e candidatos e proibido pelo STF, em julgamento realizado em setembro de 2015, após as descobertas que vieram à tona com a Lava Jato.
Conforme a operação nos ensinou à exaustão, as generosas doações de grandes empresas para irrigar candidaturas estavam na essência da troca de favores escusos entre empresários e políticos. Como também “nos ensinou” o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, “não existe almoço grátis”.
As doações abundantes das empresas eram um “investimento”, devidamente pago pelos candidatos favorecidos quando chegavam ao poder, por meio de licitações fraudadas, contratos superfaturados, emendas direcionadas, MPs e projetos de lei sob medida para os doadores etc. Promiscuidade entre poder político e poder econômico, com este último influenciando decisões eleitorais e governamentais. Em uma palavra, corrupção. Segundo Barroso, autor de um dos oito votos no Supremo que sepultaram as doações empresariais, tratava-se de um modelo “mafioso”.
“Eu votei contrariamente ao financiamento por empresas privadas, que foi a posição que prevaleceu no Supremo, porque acho que gerava um modelo mafioso de relação entre a iniciativa privada e o poder público, revelado à saciedade pela Operação Lava Jato. Portanto, aquele modelo era muito ruim.”
Mas se o atual sistema de financiamento público de campanha não é o melhor para Barroso e o anterior era pior ainda, qual é o modelo ideal na concepção do presidente do TSE? Ele responde: um sistema inspirado no norte-americano, fortemente baseado em doações voluntárias de pessoas físicas (não jurídicas). “Eu sou a favor do financiamento privado por pessoa física, mais o Fundo Partidário que existe e é tradicional, mais o horário eleitoral de rádio e TV gratuito.”
A rigor, as doações individuais para campanhas já é prevista na atual legislação eleitoral brasileira. Mas, enquanto nos Estados Unidos faz parte de uma longa tradição, no Brasil ainda não “pegou”.
Para Barroso, o brasileiro é “viciado em Estado”, mas precisamos nos livrar dessa dependência arraigada em nossa cultura, em múltiplas vertentes:
“Pessoalmente, não sou a favor do Fundo Eleitoral. Sou a favor de mecanismos alternativos de financiamento. Eu acho que, no Brasil, as pessoas são viciadas em Estado: os sindicatos querem contribuição obrigatória; os empresários muitas vezes querem capturar o Estado, em vez de capturar o consumidor; e a política também quer financiamento público, em vez de capturar o eleitor, que é quem deve financiar a democracia brasileira. De modo que acho que devemos progressivamente migrar para um modelo de financiamento individual privado, com mecanismos legítimos de arrecadação de recursos.”
Em conclusão, o presidente do TSE, responsável por conduzir as eleições municipais deste ano no Brasil, afirma que precisamos copiar “as coisas boas” do sistema eleitoral americano (certamente, não o voto em cédula, muito menos a definição do resultado por colégios eleitorais):
“Às vezes copiamos as coisas erradas dos Estados Unidos. Lá, parte do tempo dos candidatos é dedicada à arrecadação de fundos junto aos eleitores. Eu acho que esse é um bom modelo. Portanto eu não sou fã do Fundo Eleitoral, mas ele está previsto em lei e a gente deve cumprir a lei. Mas o modelo ideal para mim é de financiamento privado por pessoas físicas.”
“TRANSMISSÃO DE PENSAMENTO”
Foi pura coincidência, é claro. Mas não só concordo com Barroso como, na coluna da última terça-feira (3), publiquei aqui exatamente o seguinte:
Este colunista não demoniza o Fundo Eleitoral nem candidatos que utilizem recursos do Fundo Eleitoral. É o sistema ideal de financiamento de campanhas? Não. Mas ainda é melhor que o anterior: a farra das doações empresariais, que estava na essência da troca de favores escusos entre o poder público e o poder econômico na República (vide Lava Jato).
O ótimo é inimigo do bom. O ruim ainda é melhor que o péssimo. Enquanto não se chega a um melhor sistema nas eleições futuras, a regra do jogo atual é essa. Vale para todos. E não há vergonha nem pecado em se jogar de acordo com as regras estabelecidas pelos Poderes constituídos.
Entretanto, o que tem-se observado é um monte de candidatos usando os recursos de maneira envergonhada. E cada um apontando para o quintal do outro, dizendo que o adversário usou mais dinheiro do Fundo Eleitoral do que ele (que também, por sua vez, não deixou de usar a verba). Isso é hipocrisia. Ou não se aceita um centavo do Fundo Eleitoral, ou que cada um responda pela própria arrecadação e pare de condenar a do outro.
