A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus) determinou a suspensão temporária de contratos fundamentais de infraestrutura e tecnologia a partir do próximo dia 1º de novembro. A decisão, motivada pela insuficiência de recursos orçamentários e financeiros na pasta, terá vigência inicial de 30 dias.
Na prática, a medida interrompe quatro contratos relativos a serviços de monitoramento e rastreamento de viaturas, o controle de comparecimento de sentenciados por meio de biometria facial e ao sistema de operação tática com câmeras corporais.
É o que aponta um ofício assinado por Filipe Lube, subsecretário de Estado de Infraestrutura e Tecnologia (SIT/Sejus), a que a coluna teve acesso, e que foi encaminhado ao secretário da pasta, Nelson Rodrigo Merçon, no último dia 27.
“Embora a medida decorra exclusivamente da insuficiência de recursos orçamentários e financeiros, sem qualquer relação com o desempenho das empresas contratadas, é importante destacar que a interrupção dos serviços poderá produzir reflexos significativos nas atividades operacionais, administrativas e de segurança desenvolvidas por esta Secretaria”, informa o documento.
A decisão atinge os seguintes contratos a partir do dia 1º de novembro:
Global Tecnologia Segurança e Consultoria Ltda - um contrato de serviço de rastreamento e monitoramento de viaturas da Polícia Penal
Biomtech Soluções em Tecnologia S/A - um contrato de serviço de controle e registro de comparecimento de sentenciados por meio de biometria facial
Motorola Solutions Ltda - dois contratos referentes ao sistema de gestão e operação tática com câmeras corporais (bodycams)
Há ainda informações sobre um quinto contrato, que venceu no último dia 8 de outubro, e que também não foi renovado por falta de reserva e empenho de orçamento. Trata-se da licença do sistema Cloudera, fornecida pela Vert Analytics.
“Importante destacar que a falta dessa licença poderá impactar diretamente os serviços dependentes, os quais podemos exemplificar: a Central de Regulação de Vagas; o monitoramento do programa Estado Presente; entre outros”, conforme detalhado na comunicação governamental.
Quer receber as notícias publicadas pela coluna pelo WhatsApp? Então clique neste link
Alerta
O ofício enviado ao secretário destaca que os responsáveis pelos contratos já foram comunicados da suspensão dos contratos. Também alerta para o fato de que ela poderá resultar em pedidos de indenização pelas empresas, caso a paralisação seja superior a 90 dias, impactando ainda mais os cofres da pasta.
Em outro ponto, diante do fato de que os serviços guardam relação com as atividades desempenhadas por outros órgãos e instituições que podem ser afetados pela suspensão, o texto sugere que pelo menos dez órgãos, secretarias e grupos sejam comunicados sobre a situação.
O que diz a Sejus
Por meio de nota, a Sejus informa que a suspensão dos serviços “está prevista nas disposições contratuais e integra o processo de acompanhamento e avaliação dos contratos administrativos da pasta, considerando as necessidades operacionais, a adequação dos serviços contratados e a utilização eficiente dos recursos públicos”.
Acrescenta que, no caso das câmeras corporais utilizadas por policiais penais, “a Secretaria também considera o caráter experimental da implantação da tecnologia, avaliando sua utilização no contexto das atividades operacionais e das necessidades do sistema prisional”.
Destaca que a suspensão não comprometerá a segurança do sistema prisional capixaba. “Ela será mantida integralmente pelo corpo operacional, com o apoio dos protocolos e equipamentos atualmente vigentes, entre eles: scanners corporais, portais de detecção de metais, videomonitoramento perimetral e câmeras de circuito fechado. A Sejus mantém procedimentos de controle e segurança para garantir a continuidade das atividades essenciais nas unidades”.
Outro ponto diz respeito à Central de Regulação de Vagas, que segundo a Sejus, ainda não foi implantada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). “As tratativas para sua implantação estão avançadas, e os dados necessários à execução do sistema já estão em posse do órgão”.
Finaliza informando que comunicou, oficialmente, nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) sobre a suspensão dos serviços. “As medidas administrativas estão sendo conduzidas de acordo com as disposições contratuais aplicáveis, com atenção à continuidade dos serviços essenciais e à preservação da segurança e da organização do sistema prisional”.
Questionada sobre a falta de recursos informada no ofício pelo subsecretário como sendo o motivo da suspensão dos contratos, a Sejus não respondeu.
MAIS COLUNAS DE VILMARA FERNANDES
