Após mais de um ano de debates sobre o destino dos pacientes do manicômio judiciário, como popularmente é conhecido a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), as secretarias de Estado da Saúde e a da Justiça vão anunciar o cronograma de fechamento da unidade na tarde desta sexta-feira (6). O novo prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça é o dia 26 de novembro. Até lá os pacientes vão ser transferidos para residências terapêuticas.
Entre os que devem seguir para uma nova casa está o canibal, que há anos está na unidade. Além dele, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), 68 pessoas estão internadas na UCTP, sendo 48 com medidas de segurança e 20 com internações provisórias. Desde o dia 25 de maio, após decisão de interdição do Juízo da 8ª Vara Criminal de Vila Velha, novos pacientes não são recebidos na unidade.
As informações obtidas pela coluna são de que o acolhimento dos pacientes deverá seguir um conjunto de regras que foram validadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, responsável pela aplicação da política antimanicomial no Poder Judiciário estabelecida na Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um documento conjunto entre as duas secretarias, com as novas regras de acolhimento dos internos com transtorno mental e em conflito com a lei, deve ser publicado nos próximos dias.
E qual vai ser o destino da UCTP? A coluna foi informado que após todos os pacientes deixarem o local, o espaço da unidade deverá ser utilizado para a criação de uma nova unidade prisional, voltada ao regime semiaberto.
Projeto do CNJ
O fechamento da unidade foi determinado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após discussões sobre a forma de acolhimento dos pacientes dos manicômios no país.
São pessoas que cumprem medida de segurança com internação judicial, sanção aplicada aos que não podem ser punidos com a prisão. Laudos médicos apontaram que eles não tinham consciência dos atos cometidos em crimes.
O fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país leva para o Poder Judiciário os efeitos da Lei Antimanicomial de 2001. Ela pôs fim ao isolamento dos pacientes em unidades psiquiátricas, garantindo a eles tratamento digno e retorno ao convívio social.
