Um total de 10.243 processos criminais foi declarado prescrito no Espírito Santo no período compreendido entre janeiro de 2025 e julho deste ano. Com a decisão, houve a perda do direito de punir ou de executar a pena.

O dado, presente em um boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa que  no intervalo foram realizados 52.082 julgamentos, dos quais 49.181 receberam sentenças de mérito. Deste total, 20,82% foram declarados prescritos. Para 6% das ações houve decisões de extinção de punibilidade por morte.

Entre os casos citados no boletim estão aqueles com penas entre um mês e três anos. As cinco infrações no topo do ranking são:

• Infração de medida sanitária preventiva

• Violação de direito autoral  

• Pesca ilegal 

• Liberação ou descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) − Biossegurança 

• Perturbação da tranquilidade 

De acordo com o documento do CNJ, as prescrições ocorreram, em sua maioria, em comarcas do interior do Estado. As cinco com um maior volume de registros são:

• Vara Única de Pedro Canário (Conceição da Barra e Pedro Canário 

• Vara Única de Rio Bananal (Linhares e Rio Bananal)

• Vara Única de Águia Branca (Barra de São Francisco, Água Doce do Norte e Águia Branca) 

• Vara Única de Marechal Floriano (Domingos Martins e Marechal Floriano)

• Vara Única de Presidente Kennedy 

No Brasil, foi extinto pelo mesmo motivo um total de 269.113 processos. Na comparação entre os estados, o Espírito Santo está na 12ª posição do ranking, liderado por Minas Gerais.