Antes de ter o acervo de processos destruído pelas chamas, no último dia 21 de julho, o Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já havia sofrido outros três incêndios, considerados de porte menor, entre os meses de março e maio deste ano. Houve ainda o registro de ocorrências de superaquecimento em cabos de energia.

Relatório técnico de empresa de engenharia que realizou uma inspeção no local, com data de 11 de maio, apontou “indícios de degradação generalizada das instalações elétricas da edificação”. Foi recomendada a realização de uma “intervenção corretiva e preventiva imediata” e que ela fosse feita em “caráter emergencial e prioritário”.

Fotos do que foi encontrado podem ser vistas na galeria abaixo. O documento assinala que adequações técnicas e inspeções especializadas deveriam ser realizadas, especialmente, nos sistemas elétricos principais e no sistema de combate a incêndios, “visando restabelecer condições adequadas de segurança e confiabilidade operacional da edificação”. 

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A conclusão foi de que os problemas estavam associados ao subdimensionamento de condutores, ao envelhecimento da infraestrutura, a condições não adequadas de isolamento e a falhas de proteção elétrica. Em outros documentos obtidos pela coluna, também foram apontadas a falta de manutenção preventiva e que a construção de novas instalações aumentou o consumo de energia, demandando adequações do sistema elétrico.

A área localizada em Jardim Limoeiro, na Serra, de mais de 10 mil m², abrigava o arquivo e outras estruturas. Era alugada para o Judiciário, a quem cabia, segundo o documento, "apenas manutenções referentes ao uso".

O que aconteceu

A análise da empresa foi feita após o registro dos problemas ocorridos no primeiro semestre deste ano, como o superaquecimento do cabo de alimentação da subestação, incêndios nas centrais de alarmes (cerca elétrica) do prédio e no circuito de acionamento da bomba de incêndio. 

Traz uma descrição das seguintes ocorrências:

• 24 de março - Os cabos de alimentação do transformador da subestação até o quadro que faz a distribuição da energia (QGBT) apresentaram superaquecimento. Foi constatado que o condutor estava subdimensionado em relação a potência do transformador. Em dois dias foram feitas as trocas.

• 16 de abril - Ocorreu o primeiro princípio de incêndio na central de alarme do prédio. 

• 23 de abril - Um novo princípio de incêndio ocorreu, desta vez no circuito de acionamento da bomba do sistema de combate a incêndio. Foi constatado histórico de vazamento no registro de um dos hidrantes.  

• 30 de abril - Houve um novo princípio de incêndio, agora na central de alarme do prédio. Foram identificados indícios de que as baterias internas entraram em combustão em razão do fim de sua vida útil. De acordo com o relatório, as centrais de alarme existentes no prédio encontravam-se inoperantes e estava sendo utilizado um sistema de alarme instalado pela assessoria de segurança do TJES. Havia até uma vistoria para reforço de segurança prevista para o dia 22 de julho, que não chegou a acontecer.

• 8 de maio - Outro superaquecimento foi constatado nos cabos que interligavam o quadro de distribuição de energia (QGBT) e que o isolamento dos cabos estava ressecado e deteriorado. 

Vale observar que já havia registros dos problemas desde 2024. Em julho daquele ano houve um princípio de incêndio no local, que foi controlado pelos próprios servidores, como relatou reportagem de A Gazeta publicada em novembro do ano passado.

Busca por soluções

Outros documentos obtidos pela coluna mostram trocas de mensagens a partir de 11 de maio (quando o relatório foi entregue), entre servidores do Tribunal e a empresa responsável pela locação do imóvel. O objetivo era que fossem realizadas as adequações necessárias, de responsabilidade do proprietário.

Em 10 de julho foi informada a lista dos serviços que estavam sendo executados. Mas oito dias depois, surgiu outro problema durante a troca dos cabos que partiam da subestação. Alguns estavam sem isolamento e energizados, segundo um novo relatório. Uma das mensagens aponta que foi necessária a “restrição de funcionamento de alguns setores do imóvel”. 

No dia 20 de julho, outra mensagem comunicou que o problema havia sido solucionado e que, ao longo da semana, após a finalização de outras demandas, seria agendada uma visita técnica sobre a conclusão dos serviços, que não chegou a acontecer. Na manhã do dia seguinte (21) as chamas destruíram o Arquivo Geral, onde estavam armazenados 2,1 milhões de processos, metade já digitalizada, segundo o TJ.

Um comitê foi criado para coordenar a administração e acompanhamento de ações voltadas à apuração e reparação dos danos causados pelo incêndio. O grupo foi instituído pela presidente do TJES, desembargadora Janete Simões Vargas.

Procurado, o Tribunal de Justiça informou que não se pronunciaria sobre o tema desta coluna. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.