A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo terá a partir de 1º de Janeiro de 2025, pela primeira vez em 92 anos, uma mulher em sua presidência. E como se não bastasse, uma mulher negra. Um marco histórico. Em uma eleição marcada por ataques pessoais e um nível baixo nunca dantes visto, no dia 22 de novembro de 2024, Erica Neves, foi eleita com 53,03 % dos votos válidos, totalizando 8.790 votos. Foram registrados 17.182 eleitores votantes, ou seja 86,82% de todos advogados aptos à votação. A maior votação registrada na história da Ordem.
A eleição de Erica é um sinalizador, dentro de uma estrutura que é majoritariamente comandada por homens brancos, considerando que a ascensão de mulheres a postos de decisão é um feito, de flagrante dificuldade que pode ser vivenciada no processo eleitoral de 2024.
Em 2021 cinco seccionais elegeram, pela primeira vez, mulheres como presidentes. A baixa a representatividade de mulheres em cargos de poder relacionados à Justiça, é um fato inconteste, e na advocacia não é diferente, com números alarmantes, embora o Brasil tenha mais advogadas do que advogados, são 624.285 mulheres e 615.989 homens inscritos na OAB, apenas cinco das 27 seccionais são presididas por mulheres, 18,5%, em 2021. Agora, em 2024, foram eleitas seis mulheres para presidir seccionais, sendo uma delas a nossa no Espírito Santo.
Mas o que significa esse feito? Ângela Davis diz que toda vez que uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura social e de poder se movimenta com ela. E isso foi vivenciado nessas eleições.
Desde o início de sua travessia, quando se propôs a liderar o grupo a que pertencia e fora forjada, Erica assumiu um desafio: enfrentar toda uma estrutura de poder político e econômico, vencer toda uma campanha de tentativa de descredibilidade e provar que é possível se fazer política de Ordem com competência e afeto.
A Ordem, primeiramente, teve a sua criação, em 1843, pelo Instituto dos Advogados do Brasil. Somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. É considerada a primeira filha da Revolução de 1930, criada em 18 de novembro, por Getúlio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408. A palavra Ordem, tem origem na tradição francesa, inspirada na tradição da Idade Média, podendo ser compreendida como conjunto estatutário que determina um modo de vida reconhecido pela religião católica.
O advogado era então uma espécie de cavaleiro das leis. Apesar de a Revolução Francesa ter extinto todas as corporações profissionais, a tradição manteve-se quanto à denominação da palavra Ordem, inspirando o nome de várias entidades corporativas relativas aos advogados em diversos países, inclusive em Portugal e no Brasil.
Em apertada síntese, a Ordem dos Advogados do Brasil, assim instituída no plano nacional, é composta de Seccionais instaladas em cada uma das unidades da Federação, possui o papel constitucional de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis, um legado legítimo para uma instituição que é filha de revolução. Trata-se de uma das derradeiras trincheiras na defesa do Estado Democrático de Direito, e no Espírito Santo, pelos próximos três anos, será presidida por uma mulher negra.
Esse feito nos enche de orgulho, mas de sobremaneira, de esperança. E a esperança, é sempre revolucionária.
