Uma área cravada entre duas das avenidas principais de Vitória, Leitão da Silva e Marechal Campos, que compreende nove comunidades – os bairros da Penha, Bonfim, São Benedito, Consolação, Gurigica, Itararé e as comunidades de Floresta, Jaburu Engenharia – conhecida como Território do Bem, tem sido palco das maiores violências de que temos notícias nos últimos tempos na Capital do Espírito Santo.
As mais de 30 mil pessoas que fazem parte desse universo suportam, diariamente, vários tipos de violações de direitos humanos, seja por parte do Estado, seja por parte das forças criminosas que lá atuam. Pessoas que vivem sobressaltadas, com medo e aflitas.
Essa realidade é comprovada em números quanto temos que no ano de 2023 foram totalizadas 85 mortes violentas, e ainda, 45% dos confrontos com a polícia aconteceram na região.
Como forma de enfrentar essa situação o governo do Estado planeja criar uma Unidade Estratégica Independente, por meio de Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A medida tem como propósito a redução dos indicadores de violência e criminalidade. As medidas de alteração da estrutura organizacional da corporação para criação da nova unidade foram pensadas para a efetivação da proposta, com o modelo de policiamento comunitário e outras estratégias.
O plano da polícia para a região já apontava ações de natureza social, com mais acessibilidade, geração de emprego e renda, ampliação de serviços públicos, regularização fundiária e iluminação pública.
A ação, mais do que a intenção, é o que se espera do poder público. A implementação de políticas públicas de segurança pública é o caminho para o bem viver de todas as pessoas que vivem na cidade.
No entanto, isso não basta, em um tempo que as maiores violações de direitos humanos têm como perpetrador o Estado, por meio de seus agentes. Vários são os casos de denúncia de violência policial que tem ocorrido no Território.
As pessoas que diariamente sofrem no Território do Bem com falta de infraestrutura para efetivações de direitos sociais, de acesso aos serviços essenciais de qualidade, de prioridade no atendimento de demandas frente a escassez de direitos precisam sim de tudo o que o Estado pretende como a nova proposta, mas não basta.
O Território do Bem precisa de respeito. As pessoas que habitam, trabalham e vivem no Território precisam de reconhecimento enquanto sujeitos de direitos.
Precisa-se de uma segurança pública que respeite a história e atuação das pessoas que ali sobrevivem; que não adote o punitivismo penal, por meio de perseguições e prisões infundadas; que não aja de forma diferente a partir da cor da pele ou endereço residencial; que faça o seu trabalho de enfrentamento da criminalidade de forma ética e técnica. E de uma vez por todas compreenda que criminalidade não é uma pessoa, é um fenômeno multifatorial e multicausal produzido, que tem como raiz as desigualdades social, econômica e racial.
Oxalá, a nova estratégia de Segurança Pública se fundamente nos princípios de direitos humanos. Pois essa sim é a única estratégia e dependência que se espera.
