No sistema processual brasileiro a vítima tem um papel secundário no desenrolar do processo, e de forma passiva assiste a todos discutirem e decidirem sobre as suas vidas. O que à primeira vista pode parecer uma proteção, acaba por configurar-se num desrespeito ao passo que desconsidera a vítima como sujeito ético, que deve ser ativa no processo. Afinal, todo o deslinde e decisão impactará a sua vida. Além, claro, do dano já suportado que originou o processo em tramitação.
O lema 'Nada Sobre Nós, Sem Nós', que se origina na atitude mundial envolvendo pessoas com deficiência, pode ser espraiado para outras lutas sociais, considerando, assim como sustentado pelas pessoas com deficiência, que precisam ser envolvidas no planejamento de estratégias e políticas que afetarão sua vida.
Há nove anos o Brasil testemunhou o maior desastre socioambiental, considerado o caso mais complexo tramitando na justiça brasileira por seu ineditismo, devido ao número de atores envolvidos e extensão do dano, que foi rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais.
Na semana retrasada um acordo no valor de R$ 170 bilhões foi assinado, num propósito de solução definitiva, mas sem as vítimas, conforme avaliação do Observatório da Mineração Lanla Almeida, do Instituto Camila e Luiz Taliberti e do Movimento Atingidos por Barragens.
As apostas acerca da possibilidade de encerramento, pelo referido acordo, das disputas envolvendo as consequências do rompimento da barragem do Fundão, no entanto, foram questionadas.
De acordo com Observatório da Mineração Lanla Almeida, representante do Comitê Interfederativo (CIF), uma das mais importantes instâncias de decisão e acompanhamento criados no Caso Samarco: “A gente não quer acreditar, mas até o momento tudo indica que foi um circo montado. Onde se gastou muito dinheiro e ninguém sabe com qual objetivo”, ao alegar que não participaram do processo.
Denunciam que, em noves anos, sempre reivindicaram a participação, que o atingido tem condições de participar e de se representar, que não precisam de advogados, e mesmo respeitando os movimentos sociais que se ladearam na luta pela sobrevivência, não era necessário que ninguém falasse por eles.
Sustentam que houve uma luta para garantir o direito de participar dos espaços de decisão, mas não obtiveram êxito, embora as agências governamentais afirmem que houve a participação.
Vale ressaltar que, enquanto o acordo era costurado e os muitos bilhões estavam em disputa, a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo em que revelou que a expectativa de vida das pessoas atingidas pelo rompimento diminuiu, em média, quase dois anos e meio; que os metais pesados podem causar danos como alucinações, paralisia e problemas de pele; que puderam verificar um aumento de até 100% em casos de câncer em municípios atingidos pelo rompimento da barragem, casos de aborto de até 400% acima quando comparado com os não atingidos mais de 400% no caso de arboviroses, como Chikungunya.
O Instituto Camila e Luiz Taliberti, criado em São Paulo por familiares de vítimas do rompimento de Brumadinho, diante desse quadro que revela o quanto o sistema é violador em dupla ação, a primeira quando não previne as tragédias violadora e a segunda quando não assegura um processo de reparação que cumpra o seu mister para com as vítimas, soltou nota à imprensa questionando o anúncio deste acordo por Mariana: “Quando se trata de acordo, de qualquer natureza, sobre as grandes tragédias em empreendimentos de mineradoras, estamos falando de acordo sobre o sangue de todas as vítimas, sobre vidas dramaticamente impactadas, sobre profundas rupturas sociais e sobre a natureza irremediavelmente degradada. É inaceitável que mais um grande acordo, não bastasse o “acordão” sobre a tragédia de Brumadinho, seja elaborado e assinado sem a participação dos familiares de vítimas e de todos os atingidos”.
É entre quem, para quem e para que servirá esse acordo?
Afinal: o que dizem as vítimas?
