Políticas de austeridade são muito utilizadas em momentos de crise econômica, em que as despesas são maiores do que as receitas. Consistem em controle rigoroso de gastos, que tem o afã de equilibrar contas e atribuir credibilidade aos governos. Há de se pontuar que essa credibilidade é atribuída por liberais de plantão, agentes de um sistema que transformou o capital em sujeito e a pessoa em coisa. Se for analisar requisitos internacionais para se garantir acessos a oportunidades, as políticas de austeridade também cumprem esse papel, sustentando estruturas de colonialidades contemporâneas.
O alto gasto de um governo, em uma fórmula descompromissada com a vida humana, repercute no aumento da carga tributária e na retirada de direitos. Os economistas que adotam a filosofia liberal apostam no binômio mágico: aumento de impostos e corte de gastos para equilibrar as contas públicas, e acabam por suscitar muitas discussões, mas somente é atingido um alvo: classes empobrecidas. Em nenhuma dessas possibilidades aponta-se a redução de privilégios da classe política e alta como proposta para amenizar a situação.
Os investimentos em políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais de forma universal são atingidos de prima facie, prejudicando as camadas mais pobres da população e agudizando as desigualdades sociais.
Em 2016, com a aprovação do famigerado Projeto de Emenda Constitucional (55/241), instituiu-se um novo regime fiscal por meio da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para gastos públicos no Brasil, limitando o governo federal, até 2037, a aumentar os gastos, definindo que o seu crescimento seria totalmente controlado por lei. Impedido estava de criar um orçamento maior que do ano anterior, sendo permitido somente incidir o índice inflacionário, mediante a condicionante de haver cortes em outras áreas.
A principal ideia tendencial era de que em alguns anos os gastos públicos fossem reduzidos e limitados a educação e saúde. Ademais, os órgãos federais que excedessem seus limites incorreriam em vedação de aumento de salários de servidores, suspensão de concursos públicos e impedimento em criação de novos cargos. Um festival de retrocessos.
O princípio aplicado era inegociável, mesmo que a lesão aos direitos fundamentais fosse inevitável, e sua consequência derradeira pudesse ser a miséria de milhões de pessoas.
Pouco tempo passou. Muito aconteceu. Veio uma pandemia. Os princípios se tornaram plásticos para se amalgamar a algo incongruente com a garantia de Direitos Fundamentais e Sociais daqueles que suportam toda a dor de não ter emprego, renda, saúde, escola, casa e comida.
Agora a pauta consiste em “furar” o teto de gastos para objetivos nada ortodoxos, como bem enquadrado pelo editorial do "Financial Times", que deve servir de alerta, considerando que não se cogitou, inclusive com contundentes cristalizações, o cancelamento da medida de austeridade nem mesmo para salvar os mais necessitados da morte desde o início da pandemia, com a justificativa de preservar a economia.
Diante dessa possibilidade imposta em um momento que configura a antessala para um ano eleitoral efervescente, recordo-me de Groucho Marx, um mestre do humor norte-americano que certa feita teria dito: “Estes são os meus princípios. Se você não gosta, tenho outros”.
