Palestrei recentemente no seminário “O Espírito Santo no Bicentenário da Independência”, no dia 3 de junho. O evento foi organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e contou com outros dois palestrantes acadêmicos, que expuseram pesquisas e estudos sobre os complexos desafios capixabas. Destaquei os ciclos de desenvolvimento e como as expectativas em relação ao terceiro ciclo, tão aguardadas para a segunda década do século XXI, não se concretizaram.
Essas expectativas diziam respeito à instalação no território de estruturas produtivas para apoiar as atividades extrativas de óleo e gás após a descoberta do pré-sal. Alguns chegaram a dizer então que o nosso futuro comum de prosperidade estaria contratado. Bastava que não fizéssemos bobagens e que não caíssemos na armadilha conhecida na literatura econômica como a “maldição dos recursos naturais”.
Muito citado então, o “futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos criando”, Antoine de Saint-Exupéry teria muito a nos ensinar. Paradoxos se manifestaram entre nós. Nota A em gestão fiscal estadual, segundo parâmetros do Ministério da Economia, com geração de riquezas feita por grandes indústrias, conviveram com o aumento da pobreza, com desigualdades sociais extremas e passivos ambientais. A insegurança alimentar e a questão hídrica merecem uma atenção especial no presente.
O Espírito Santo precisa repensar as suas políticas de desenvolvimento regional para além dos incentivos fiscais. Afinal, qual é a nossa visão comum de progresso? Não pode ser a mesma dos tempos de Muniz Freire e seus herdeiros políticos, quando o Brasil ainda era um país rural e quando se vivia sob o período historiográfico conhecido como República Velha (1889-1930), oligárquica e antissocial. Graves problemas sociais e de sustentabilidade ambiental representam desafios contemporâneos.
Tampouco por progresso podemos compreender a visão do governador Jones dos Santos Neves, que, em um discurso pronunciado em Colatina, em 1952, declarou que os galhos dos cafezais eram frágeis para sustentar nossos sonhos de progresso. Conhecemos no presente as consequências do segundo ciclo de desenvolvimento capixaba, a partir da urbanização acelerada e da concentração econômica e demográfica na Região Metropolitana da Grande Vitória, além das assimetrias que se manifestam ao oeste e ao leste da BR 101 que corta o Espírito Santo.
Como caminho para um “outro desenvolvimento”, citei a necessidade de combinar o investimento em infraestrutura com o fortalecimento das instituições regionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social. Em síntese, é preciso articular políticas públicas interinstitucionais e consorciadas nas microrregiões capixabas (saúde, educação, assistência social, assistência técnica, segurança pública, entre outras). Devemos buscar ganhos de escala e eficiência na alocação dos recursos públicos e estimular a agregação produtiva de valor no território.
Encerrei a minha apresentação propondo um conjunto de reflexões. Precisamos de políticas públicas efetivamente republicanas e voltadas ao bem-estar social? Precisamos repensar a prioridade das políticas públicas? Precisamos avaliar cientificamente as políticas públicas? Seremos capazes de articular soluções consorciadas no território capixaba? Creio que essas e outras reflexões são oportunas para o debate público no Bicentenário da Independência.
Luiz Felipe de Alencastro, professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV e professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne, publicou um artigo interessante na Veja, na edição de número 2.771, de 12 de janeiro. Os 200 anos da Independência precisam ir além de comemorações simplórias e ufanistas, afinal, “a Corte veio parar no Rio de Janeiro porque a Inglaterra, entravada no seu comércio ultramarino, queria obter acesso aos portos do maior exportador agrícola da América Latina”.
A Inglaterra ampliou o controle do Atlântico Sul. Segundo Alencastro, “a navegação direta entre Rio de Janeiro e Liverpool se iniciou numa conjuntura em que a produção agroexportadora brasileira era crucial para a economia inglesa”. Após 1808, o Rio de Janeiro se transformou no maior porto negreiro das Américas, sendo que os escravizados foram prioritariamente conduzidos para a fronteira agrícola fluminense e paulista. O Brasil se tornou nos anos 1840 o maior produtor mundial de café.
De acordo com o professor, “no plano internacional, a Independência deu destaque à matriz colonial transatlântica que unia o Brasil às feitorias portuguesas na África”. Desde o Sete de Setembro de 1822, contrapondo-se à pressão inglesa pelo fim do tráfico de escravizados, José Bonifácio de Andrada alegava que o embargo “precipitado” à introdução de africanos colocaria em perigo o governo do Rio e o Estado brasileiro. O Espírito Santo se inseriu, na segunda metade do século XIX, nesse processo maior a partir do seu primeiro ciclo de desenvolvimento.
