Modelo de desenvolvimento do ES não pode ficar refém da precarização laboral

Divulgada pelo IBGE no final de fevereiro, mais especificamente no dia 28, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostra o quadro estrutural do avanço da precarização no mercado de trabalho brasileiro. Em síntese, o rendimento médio mensal real habitualmente recebido está praticamente estagnado desde 2017, quando o apoio organizado ao aprofundamento do neoliberalismo considerou que estávamos em franco processo de retomada econômica.

Segundo informou o IBGE, “a taxa de desocupação (11,2%) no trimestre móvel encerrado em janeiro de 2020 caiu”, porém, essa queda ocorreu em consonância com o aumento do contingente fora da força de trabalho, 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior.

A categoria dos empregados sem carteira assinada cresceu 3,7% (419 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019. Trabalhar por conta própria foi uma dura realidade para 24,6 milhões de pessoas, alta de 3,1% (mais 745 mil pessoas) em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo após a reforma trabalhista realizada no governo anterior, a informalidade é uma dura realidade para 40,7% da população ocupada, atingindo, portanto, 38,3 milhões de trabalhadores. Essa informalidade prejudica a produtividade e a distribuição de renda na economia brasileira. Trabalhadores subutilizados somaram 26,4 milhões de pessoas, sendo que o desalento atingiu a 4,7 milhões. A taxa de trabalhadores subutilizados cresceu entre 2016 e 2020, de 17,8% para 23,2%, para os trimestres encerrados em janeiro.

Nesse grave cenário de precariedade laboral, não é razoável esperar que os investimentos privados conduzam o Brasil a uma recuperação efetiva e vigorosa. A insuficiência crônica de demanda doméstica é fato que vem sendo desconsiderado na formulação das políticas públicas.

Do ponto de vista externo, na ausência da perspectiva de um novo boom das commodities, dificilmente poderemos esperar por "tempos melhores". Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF) estão ainda bem abaixo dos níveis de 2013, da ordem de 27% menores e convém ainda ressaltar que acumularam quedas ao longo do segundo semestre de 2019.

Em novembro de 2019, o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) apresentou o Índice de Qualidade do Emprego Formal no Espírito Santo (IQEF-ES). Revelamos então que é estruturalmente baixa a qualidade do emprego formal no Espírito Santo, algo que está intimamente relacionado com a baixa sofisticação da estrutura produtiva capixaba.

As desigualdades sociais são extremas no Espírito Santo. Nesse sentido, uma eventual elevação do crescimento com base na estrutura produtiva vigente não modificará estruturalmente o quadro geral da qualidade do emprego formal e das desigualdades sociais no Espírito Santo.

A temática da complexidade econômica (sofisticação produtiva) deveria ser objeto de maior atenção da parte dos formuladores de políticas públicas. Destaco os artigos publicados no blog do economista e professor Paulo Gala (EESP/FGV). Segundo Gala, em um texto de 9 de novembro de 2018, as desigualdades de renda estão correlacionadas aos tipos de produtos comercializados no mercado mundial.

Os países produtores de petróleo, por exemplo, têm as maiores desigualdades, medidas pelo índice de Gini, e representam as sociedades mais desiguais do mundo. Países produtores de máquinas e equipamentos, por sua vez, apresentam as menores desigualdades e representam as sociedades mais equitativas.

Aumentos de sofisticação produtiva resultam em reduções de desigualdades ao longo do tempo. No entanto, de acordo com o economista, “esse processo não é linear e o caminho para a evolução da complexidade pode ser bastante tortuoso”. Do ponto de vista do desenvolvimento regional, ele destaca que devemos ficar muito atentos com a orientação das políticas públicas, afinal, o aumento da complexidade dentro de uma região causa redução de desigualdade interna, mas aumento da desigualdade externa na comparação com outras regiões. Desenvolvimento econômico é um processo histórico de desequilíbrios e que contém alguma dose de entropia.

O professor Paulo Gala cita exemplos fora e dentro do Brasil. Ainda que não tenha sido citado, o caso histórico do Estado do Espírito Santo também se encaixa nessa questão quando se avalia o processo de desenvolvimento ocorrido na Grande Vitória em relação ao interior capixaba.

Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento capixaba, que virou refém do seu segundo ciclo e que sofreu o processo de “desautonomia relativa” já descrito por acadêmicos na literatura política e econômica regional, levando em conta a redução das desigualdades sociais e a sustentabilidade socioambiental.