Restam poucas dúvidas sobre os estragos que um mercado de trabalho devastado e uma inflação alta estão provocando. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a comparação do valor da cesta básica de alimentos em doze meses, entre março de 2021 e março de 2022, “mostrou que todas as capitais tiveram alta de preços”. Em Vitória, a inflação da cesta básica foi de 18,10% em doze meses, custando 62,88% do valor do salário mínimo líquido.
Segundo o Dieese, “o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em março de 2022, 58,57% do rendimento para adquirir os produtos da cesta, mais do que em fevereiro, quando o percentual foi de 56,11%”. Em Vitória, o preço da cesta básica subiu 3,28% entre fevereiro e março, em um contexto no qual matérias publicadas na imprensa, com destaque para aquelas assinadas pela jornalista Aline Nunes, da Gazeta, revelaram o aumento do empobrecimento da população capixaba.
O Boletim de Conjuntura de número 32 do Dieese, dos meses de fevereiro e março, destacou que a “crise na Ucrânia está afetando o desempenho da economia mundial, que já não era nada promissor antes mesmo do surgimento do conflito”. Esses efeitos chegaram ao Brasil e, conforme afirmou o Dieese, “existe o risco do surgimento de novas cepas do vírus da Covid-19 e de piora da pandemia”. A pandemia não terminou.
Entre 2019 e 2022, a economia brasileira apresentará um crescimento médio de 0,5% ao ano, caso se confirme o crescimento estimado pelo Banco Central de 0,3% para 2022. Sob a ótica de desenvolvimento, pondera o Dieese, “a política econômica do atual governo é extremamente ineficaz e praticamente se limita a vender patrimônio público”.
Segundo o IBGE, quando são somados os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores sem carteira de trabalho, a taxa de precarização laboral foi de 44,7% para o último trimestre de 2021. Para o Espírito Santo, esse número foi de 45,5%. De acordo com o Global Rights Index (Índice Global de Direitos), estamos entre os dez piores países do mudo para se trabalhar, em uma lista de 149 países.
Ajustes fiscais não precisam sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos. Conforme mostra o Sonegômetro, a sonegação fiscal já ultrapassou os R$ 167 bilhões em 2022 no Brasil. Uma reforma tributária que eleve efetivamente a progressividade do sistema sobre rendas e patrimônios foi combatida por grandes interesses econômicos. As desigualdades sociais são extremas, históricas e estruturais no Brasil, conforme nos revela anualmente o IBGE.
Nesse sentido, a divulgação dos Pandora PapersPandora Papers, em 2021, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos sobre recursos financeiros em paraísos fiscais, expôs a hipocrisia do liberalismo regressivo brasileiro em relação aos reais privilégios. Autoridades e empresários brasileiros que influenciam a agenda pública constam na investigação. A falta de transparência desses paraísos fiscais é histórica e se presta a diversos fins, inclusive ilícitos.
Considerando-se a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que ela seja declarada formalmente nos termos das leis vigentes. Entretanto, cabem pelo menos duas questões. Quem precisa ter dinheiro em paraísos fiscais? Qual é a origem desse dinheiro nos paraísos fiscais? Informações divulgadas nos Pandora Papers apontam para a correlação entre as reformas regressivas e as concentrações estruturais de rendas e riquezas nos países da América Latina, que privatizam patrimônios públicos, precarizam os mercados de trabalho e mantêm um estado permanente de subdesenvolvimento.
O Espírito Santo não é uma ilha de prosperidade no país, apesar de ser nota A em gestão fiscal estadual, segundo critérios do Ministério da Economia. Guardadas as devidas proporções históricas, quando o povo estava mal e a economia “estava bem”, a nota A em gestão fiscal capixaba não tem se mostrado capaz de reduzir as desigualdades sociais extremas no Espírito Santo, cuja população empobreceu nos últimos anos. A gestão fiscal não é um fim em si mesmo ou algo que deve ser tratado como um objeto que se atribui poder sobrenatural e se presta culto.
A arrecadação das unidades federativas brasileiras em 2021 foi a maior desde 1999, sendo que as inflações de combustíveis, alimentos e energia elétrica contribuíram para tal feito. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), houve alta nominal de arrecadação de 23,98% em relação ao ano anterior, para uma inflação de 10,06%. O crescimento nominal da arrecadação no Espírito Santo foi de 25,35% em relação ao ano de 2020.
Há, portanto, espaço fiscal estadual para que sejam implementadas políticas públicas de rendas mínimas para que parcelas da população sejam retiradas da extrema pobreza e ainda para que a pobreza seja aliviada em termos de garantia de segurança alimentar.
