É advogado especialista em direito tributário, CEO da Caetano e Caetano Advogados Associados. Neste espaço, aborda questões relevantes do direito tributário e seus impactos para o contribuinte brasileiro
Imposto sobre heranças: os impactos da uniformização na transmissão patrimonial
Um dos pilares centrais dessa nova regulamentação reside na definição objetiva da base de cálculo do imposto, que passa a ser, por determinação legal, o valor de mercado do bem ou direito transmitido
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