Na semana passada foi lançado o Atlas da Violência, publicação do FBSP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que evidenciou que entre 2013 e 2023 o Espírito Santo alcançou uma redução de -36,2% na taxa de homicídios, diminuição mais forte que a média nacional, que foi de -26,4%.
O programa Estado Presente é uma política pública estruturada, monitorada e avaliada com base em evidências científicas. Por isso, vem alcançando importantes resultados na redução da violência no território capixaba. Conta com uma governança que é liderada pelo governador do estado e envolve o poder judiciário, ministério público, defensoria pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), polícias federais e estaduais, guardas municipais e outras instituições.
O Estado Presente apresenta dois eixos estratégicos que estão possibilitando a diminuição consolidada de crimes violentos, especialmente os homicídios, a saber, a repressão qualificada (proteção policial) e prevenção (proteção social). Essa última vertente é focalizada para o grupo demográfico de risco dos assassinatos, jovens do sexo masculino. As ações do programa alcançam os 78 municípios capixabas por meio da gestão territorial das Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (RISPs & AISPs).
Em síntese, o Estado Presente conta com elementos centrais bem planejados e estruturados: governança, eixos, focalização demográfica e atuação integrada territorial. Dessa forma, o Espírito Santo conseguiu iniciar e manter uma tendência de diminuição consolidada desde a primeira metade da década de 2010. O estado contabilizou 852 assassinatos no ano de 2024, o menor número desde 1996. Com isso, a taxa caiu para 20,8 homicídios por 100 mil habitantes, quase três vezes menor do que era em 2009 (58,3 assassinatos por 100 mil habitantes).
O Espírito Santo registrou uma diminuição de 20,9% no número de homicídios no acumulado de janeiro a abril de 2025, quando comparado a igual período de 2024. Seguindo essa tendência, o estado tem condições de finalizar o atual ano com mais um resultado histórico.
Como visto, as ações do programa Estado Presente alcançam todo o território estadual. Por conta disso, até o dia 17 de maio de 2025, 43 dos 78 municípios capixabas estavam há mais de 60 dias sem o registro de assassinatos, dentre eles Vitória com 60 dias sem assassinatos e Muqui que estava há 1.402 dias sem homicídios.
Com esse resultado emblemático, este último município encabeça o grupo dos 22 municípios capixabas que estão há mais de 6 meses sem computarem homicídios. Por fim, 50 municípios capixabas estão há mais de 30 dias sem homicídios, como é o caso de Jaguaré, que está há 35 dias sem assassinatos.
A literatura especializada e as evidências científicas apresentadas neste artigo comprovam que não existe solução mágica ou isolada na área da segurança pública. Para alcançar resultados efetivos de redução da violência é preciso uma política pública que seja bem estruturada e conte com uma governança interinstitucional que promova a integração de ações de repressão qualificada e prevenção aos crimes nas diversas escalas geográficas.
