A discussão vai além da liberdade de mercado e se torna uma questão de saúde pública. O freio regulatório que vemos na Europa não é um caso isolado, mas um sinal de alerta que o Brasil não pode ignorar
A legislação europeia, famosa pela sua vanguarda em temas polêmicos e de liberdade individual, está trazendo relevantes impactos para o esporte, especialmente para a Fórmula 1 e sua importante fonte de receitas: a publicidade de casas de aposta.
Desde julho de 2023, os Países Baixos proibiram anúncios de jogos de azar na televisão, rádio e mídia impressa, bem como em espaços públicos. Em 2024, o banimento se estendeu ao patrocínio de eventos e programas de televisão. E, finalmente, em julho de 2025, a proibição passou a atingir os eventos esportivos. Como consequência direta, operadores de casas de aposta não podem mais patrocinar times, atletas e ligas, o que afeta diretamente a Fórmula 1.
A norma traz reflexos claros para a equipe Sauber, do brasileiro Gabriel Bortoleto, no Grande Prêmio da Holanda que acontecerá neste fim de semana (29 a 31 de agosto). A equipe, que exibe em seus carros o nome da plataforma de apostas Stake, será obrigada – a exemplo do que já ocorreu em outras etapas com restrições similares, como os GPs da Bélgica e da Austrália – a omitir ou substituir o nome de seu patrocinador master.
A exemplo do que ocorreu no passado com marcas de cigarro, e da discussão relativa aos anúncios de marcas de bebida, existe uma forte tendência de limitação dos espaços de divulgação. Embora a sociedade entenda ser importante manter a liberdade individual para que cada um faça sua escolha pessoal de consumir, ou não, produtos com enorme potencial de nocividade e adição, existe a preocupação de proteger pessoas com maior vulnerabilidade.
A restrição dos anúncios relativos às "bets" é tema que precisa ser urgentemente discutido por estas bandas. E os motivos são tanto sociais quanto econômicos.
O mercado de apostas online vive uma expansão vertiginosa. Apenas no primeiro semestre de 2025, o setor movimentou R$ 17,4 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. O número de apostadores ativos chegou a 17,7 milhões de brasileiros, com um gasto médio individual de R$ 983 no semestre.
Essa expansão é impulsionada por um investimento maciço em publicidade. Em 2024, o setor de jogos e apostas foi o que mais ampliou seus investimentos em compra de mídia no Brasil, com um aumento de 47% em relação a 2023, de acordo com dados da Kantar Ibope Media.
A tendência mundial, no entanto, aponta que a publicidade massiva de casas de aposta, especialmente em ambientes esportivos, tem relevantes impactos para o público jovem e considerado mais vulnerável. No Brasil, o perfil dos apostadores confirma essa preocupação: a faixa etária com maior participação é a de 31 a 40 anos (27,8%), seguida de perto pelos jovens de 18 a 25 anos (22,4%).
Mais de 600 bets podem ser banidas de forma definitiva do país até o próximo dia 11Crédito: Joédson Alves / Agência Brasil
No campo social, o vício em jogos já é uma realidade alarmante. Uma pesquisa do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) estima que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de viciados em jogos. O fácil acesso via smartphones e a promessa de ganhos rápidos criam um ambiente propício para o desenvolvimento da compulsão.
Do ponto de vista econômico, o impacto é devastador, principalmente para as classes sociais mais baixas. Um estudo da XP Investimentos revelou que as apostas online já movimentam o equivalente a 1% do PIB brasileiro e podem comprometer até 20% do orçamento livre das famílias de baixa renda.
A discussão vai além da liberdade de mercado e se torna uma questão de saúde pública. O freio regulatório que vemos na Europa não é um caso isolado, mas um sinal de alerta que o Brasil não pode ignorar.
Marcelo Pacheco Machado
É advogado, doutor e mestre em Direito pela USP. Autor de livros e artigos na área do Direito Processual. Professor em cursos de pós-graduação em todo o país. Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB.ES. Sócio do BKM Advogados