A burocracia é mais prejudicial ao país do que o rombo da Previdência

Decorridos nove meses do governo Bolsonaro, são inegáveis os avanços no complicado processo das reformas estruturantes – imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do país.

Todavia, há pela frente um dos mais complicados desafios a ser enfrentado nesta caminhada: a desburocratização e modernização da máquina pública brasileira.

> Governo quer barrar reajustes para servidores em entes que gastam muito com folha

Comparo a nossa burocracia a uma doença grave em estágio avançado, que se alastrou e criou raízes profundas nas três instâncias da administração pública. A meu ver, o maior problema político/institucional a ser enfrentado pelo atual governo.

Vejo a reforma administrativa, a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, como uma atribuição mais complexa do que a reforma da previdência. Além de depender da aprovação de mudanças na legislação pelo Congresso, implicará na ruptura de paradigmas consolidados na administração pública, e na resistência dos servidores.

Oportuno reportar-me ao insucesso do Programa Nacional de Desburocratização (1979), criado pelo então ministro Hélio Beltrão, abandonado no início dos anos 90. Foram avanços importantes seguidos de um grande retrocesso. A burocracia recrudesceu a tal ponto nos governos posteriores que o Brasil passou a ser um dos países mais burocráticos do mundo (segundo o Banco Mundial).

Prolífera na criação de regras e exigências, a máquina pública brasileira é hoje o maior óbice ao setor produtivo. Há casos até mesmo de hostilidade ao empreendedor. Uma mazela que precisa ser eficazmente tratada, sob o risco de um novo retrocesso.

Difícil avaliar as perdas do país e da sociedade por não dispormos de uma burocracia eficaz. E o quanto ganharíamos se, a exemplo dos Estados Unidos, quase tudo pudesse ser resolvido online ou rapidamente, com pouquíssima burocracia e sem despachantes (aqui imprescindíveis).

Mas parece que o governo está mesmo disposto a tratar desta nossa grave doença institucional. Pelo menos o ministro Paulo Guedes já fez o diagnóstico e prescreveu o tratamento: simplificação, informatização e digitalização da máquina pública, enxugamento do quadro de servidores, ênfase na meritocracia e na produtividade.

Um primeiro passo nesse sentido já foi dado. A “Lei da Liberdade Econômica”, recém-aprovada, um alento para os pequenos empreendedores. Muito pouco, porém, em relação ao que precisa ser feito para a modernização da máquina pública brasileira. Voltarei ao tema.