Em um país cercado de desigualdades sociais, o mercado de trabalho formal tem contribuído para perpetuar as diferenças e, inclusive, acentuá-las. Mesmo que cerca de 60% dos servidores públicos e empregados do setor privado vivam com uma renda inferior a R$ 2 mil por mês no Espírito Santo, uma pequena parcela da força de trabalho, inserida no funcionalismo, exerce alta pressão na massa salarial capaz de criar distorções e alargar o abismo que separa esses dois perfis de trabalhadores. (Veja nossa Calculadora da Desigualdade)
Em média, os servidores federais, municipais e estaduais ganham R$ 4.027,76 por mês, quase o dobro do restante da população de carteira assinada, que vive com um salário médio de R$ 2.044,09.
Os números provam como os servidores estão no topo da escada salarial. Entre as 71 mil pessoas com renda acima de R$ 5 mil, 40.699 têm emprego público. Esses representam apenas 4,87% da população do mercado formal, apesar de deterem 20% de toda a movimentação salarial capixaba.
Entre as 22.687 pessoas que ganham acima de R$ 10 mil por mês, 66%, ou seja, 15.103 indivíduos, são servidores públicos.
Para conhecer a fundo o retrato do mercado formal capixaba e entender as disparidades, o G.Dados, grupo de jornalismo de dados da Rede Gazeta, em conjunto com a equipe de Tecnologia da Informação da empresa, analisou os microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. O levantamento teve como resultado a série "Renda bruta", que revela que os servidores públicos fazem parte da população formalizada mais rica do Estado e ainda traz um panorama salarial do Estado.
Dos 873 mil profissionais com contratos ativos ao final do ano avaliado, 195.144 eram servidores públicos ou funcionários de estatais. Ao todo, em 2017, foram pagos R$ 2,06 bilhões em salários. Ainda que representem apenas 22% do mercado formal, o funcionalismo foi dono de 37% da massa salarial capixaba, aproximadamente R$ 783 milhões.
JUDICIÁRIO ESTÁ NO TOPO
As diferenças entre o público e o privado se expandem quando se segrega os grupos de servidores por esfera administrativa e por poder. Empregados do Judiciário federal, por exemplo, chegam a ter uma remuneração quase oito vezes maior do que aqueles que estão no setor privado. Recebem em média R$ 15,7 mil por mês.
Os funcionários do Executivo federal concentram os segundos maiores salários, quase sete vez maior que a renda do trabalhador celetista, com vencimentos médios de R$ 13,9 mil.
A Justiça estadual tem a terceira maior remuneração média (R$ 12.718), seis vezes maior do que dos assalariados. Já o Executivo estadual tem um salário médio de R$ 9,7 mil, quatro vezes maior do que dos contratados pela CLT.
DIREITOS DESIGUAIS
A economista Arilda Teixeira, professora da Fucape, diz que o setor público e o privado seguem lógicas diferentes para fixarem salários. “No funcionalismo, a remuneração não é definida pela produtividade nem pela eficiência. Não segue uma lógica do mercado e sim um modelo com foco político, principalmente na hora de conceder reajustes. Foram aumentos sem planejamento que também contribuíram para o país estar no estágio de endividamento que passa agora.”
"O funcionalismo, a remuneração não é definida pela produtividade nem pela eficiência. Não segue uma lógica do mercado e sim um modelo com foco político, principalmente na hora de conceder reajustes. Foram aumentos sem planejamento que também contribuíram para o país estar no estágio de endividamento que passa agora"
Segundo ela, a iniciativa privada, ao estipular as remunerações, avalia o retorno que a mão de obra traz para a empresa e o custo que ela gera, o que não ocorre dentro do poder público. Os salários no funcionalismo não levam em consideração o desempenho do profissional.
A estrutura do segmento público, de acordo com o pesquisador da FGV Social, Marcelo Neri, contribui para agravar o isolamento da categoria em relação ao restante da população. “Os altos salários no funcionalismo são sinal de que há uma elite sendo privilegiada, contribuindo para as desigualdades. É preciso dar limite a esse processo que consome recursos públicos e, de alguma forma, inibe o investimento, atrapalha o ambiente de negócios e provoca uma série de instabilidades”, opina, ao acrescentar que esse mesmo modelo acaba se repetindo no sistema previdenciário, sendo, assim, imprescindível uma reforma para igualar os direitos.
"As empresas avaliam a produtividade, a capacidade que uma pessoa tem para determinada função, além da escolaridade. Já os órgãos públicos definem os salários por critérios legislativo"
A economista da OPE Sociais, Danielle Nascimento, explica que o serviço público e o setor privado têm fundamentos diferentes na hora de remunerar o funcionário. “As empresas avaliam a produtividade, a capacidade que uma pessoa tem para determinada função, além da escolaridade. Já os órgãos públicos definem os salários por critérios legislativos”, destaca.
A especialista em serviço público e diretora pedagógica do Centro de Evolução Profissional, Ivone Goldner, traz outros argumentos para explicar as diferenças. “O vencimento básico do servidor não é alto. Pode, muita vezes, ser até abaixo do que o profissional poderia receber na iniciativa privada. Na medida que a pessoa vai se qualificando, alguns valores, por previsão legal, somam-se à remuneração-base. Ele, contudo, precisa sempre reciclar os conhecimentos para manter os benefícios.”
Ivone lembra ainda que o funcionalismo tem certas limitações. “Na iniciativa privada, a pessoa tem possibilidade de ir galgando mais espaço. Em tese, pode alcançar as principais funções de uma empresa. Isso no serviço público é mais complicado. A maioria vai ficar no cargo em que entrou. Até pode ganhar muito bem na função. Mas nunca conseguirá avançar. É muito difícil alguém ficar rico sendo servidor público”, opina.
DIFERENÇAS ATÉ NAS MESMAS FUNÇÕES
A formação educacional dos dois públicos também ajuda a compreender as diferenças salariais entre as categorias, explica a especialista Danielle. A Rais mostra que quase 55% dos servidores públicos (106 mil pessoas) têm curso superior completo, sendo que, desses, 11% fizeram depois mestrado ou doutorado.
No setor privado, apenas 76 mil trabalhadores, 11% de toda mão de obra desse segmento, têm curso superior completo. Mestrado e doutorado são títulos que compõem o currículo apenas de 0,4% desse público.
Embora a escolaridade seja um dos fatores para aumentar a separação salarial entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, o argumento não vale para todos os casos, principalmente quando se analisa profissões que exigem a mesma formação.
A Rais usa a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para dividir os trabalhadores por área de atuação. Uma mesma profissão pode ter vários registros na base de dados, mas, a partir dessa apresentação, é possível conhecer profissionais que exercem exatamente a mesma função no setores público e privado. A partir dessas informações, foi possível descobrir algumas carreiras no funcionalismo que recebem um salário até três vezes maior.
O técnico de telecomunicações do setor de telefonia, por exemplo, que na iniciativa privada tem um salário de R$ 2.445,96, consegue alcançar uma renda média de R$ 10.686,26 nos órgãos públicos instalados no Estado.
A variação salarial do designer gráfico também destoa. Enquanto nas empresas o profissional tem uma renda média de R$ 1.894, no setor público a renda sobe para R$ 6.683,51.
Em carreiras de curso superior, como engenharia, a diferença é mais que o dobro maior. O engenheiro de segurança no setor público recebe em média R$ 18.509,42. Já no setor privado, R$ 7.412,49.
Entre funções que exigem baixa escolaridade também há diferenças salariais. Os vencimentos de um faxineiro empregado numa empresa de asseio e conservação sai em média por R$ 1.184,40. Já esses profissionais contratados diretamente pelos órgãos públicos conseguem remuneração até 25% maior (R$ 1.476,35).
Ciro Soares, 32, há três anos trabalha como auxiliar de serviços gerais em um condomínio de Vitória. Entrou nessa profissão após ficar desempregado. Durante dez anos, foi auxiliar de guindaste, mas acabou dispensado após a empresa na qual tinha vínculo ter perdido um grande contrato.
Como estava sem qualquer renda, Ciro foi indicado para uma vaga na empresa especializada em atender prédios residenciais. “Eu ganhava muito mais na outra profissão. Mas a gente não escolhe o serviço”, afirma o profissional que ganha, líquido, um pouco mais de um salário mínimo e se indigna com as desigualdades.
Ele pensa em voltar a estudar no futuro, fazer um curso técnico em Elétrica ou Automação, para tentar melhorar sua situação financeira. Hoje, no entanto, ele não tem condições de pagar. Mais de 60% da sua renda é para quitar as prestações de um lote que comprou em 171 vezes.
“Com o restante do meu salário, faço as compras de comida. O restante das contas, como o aluguel de R$ 500, quem paga é minha mulher. Ela trabalha como cabeleireira e manicure. Alguns meses consegue tirar um bom dinheiro, mas os ganhos variam muito”, conta Ciro, que tem dois filhos e dois enteados com idades entre 1 e 11 anos.
O QUE É O G.DADOS?
G.Dados é o grupo de jornalismo de dados da Rede Gazeta, que tem como objetivo qualificar e ampliar a produção de reportagens baseadas em dados na Redação Multimídia. Jornalismo de dados é o processo de descobrimento, coleta, análise, filtragem e combinação de informações com o objetivo de construir histórias. É mais uma ferramenta para reforçar e embasar a produção de notícias.
ENTENDA O NOSSO TRABALHO
Por que fizemos esta reportagem?
A intenção da reportagem foi conhecer a realidade salarial do Espírito Santo e identificar as desigualdades e o motivo das remunerações serem tão baixas no Estado.
Como apuramos as informações?
Todo o ano as empresas privadas, públicas, órgãos do Executivo, Judiciário, Legislativo de todas as esferas (federal, municipal e estadual) precisam enviar à Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Nós pegamos os microdados (menor fração de um dado coletado em uma pesquisa que retrata cada trabalhador). A reportagem foi construída a partir da análise dessas informações.
O que fizemos para garantir o equilíbrio?
Além de usar os dados para comprovar um cenário, a reportagem procurou especialistas em mercado de trabalho que apontou os motivos para a existência da desigualdade de renda.
